Imprensa Rio Claro SP Imprensa da Prefeitura de Rio Claro – SP | Archive | Negócios Jurídicos

Últimas Notícias de Rio Claro
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018.

Arquivo Mensal

‘Negócios Jurídicos’ nos arquivos

TJ determina serviços na integralidade ou multa diária de R$ 5.000,00

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu ontem (23) decisão liminar à prefeitura de Rio Claro em que determina que os servidores municipais em greve mantenham a integralidade dos serviços essenciais, notadamente os de saúde e de segurança, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 à custa do Sindicato dos Trabalhadores do...





Tribunal de Justiça diz que grevistas devem manter 70% dos serviços funcionando

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fez nova manifestação no processo sobre a greve de servidores públicos municipais de Rio Claro. O desembargador Eros Picelli determinou que os servidores em greve mantenham um mínimo de 70% dos serviços em funcionamento, número bastante superior aos 30% que os servidores adotaram como prática...





TJ determina encaminhamento ao Ministério Público do processo da greve do funcionalismo de Rio Claro

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o encaminhamento ao Ministério Público do processo sobre a greve de servidores públicos municipais de Rio Claro. Após a manifestação do MP, o Tribunal julgará a greve, que envolve servidores dos setores de segurança e saúde. O TJ reuniu representantes dos servidores e da...





Rio Claro obtém liminar contra mais gastos na iluminação

Rio Claro obtém liminar contra mais gastos na iluminação

Rio Claro obteve a primeira vitória na Justiça contra a transferência da gestão de iluminação pública aos municípios. Decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba, divulgada na noite de quarta-feira (28), concede liminar à prefeitura na ação judicial movida contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tenta obrigar as...





Prefeitura entra com ação na Justiça contra mais gastos na iluminação

Prefeitura entra com ação na Justiça contra mais gastos na iluminação

A prefeitura de Rio Claro entrou na sexta-feira (23) na Justiça Federal de Piracicaba com ação judicial contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere aos municípios a gestão da iluminação pública. Segundo a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, não há lei federal regulando o tema. Por isso,...





Prefeitura vai à Justiça contra obrigação na iluminação pública

Prefeitura vai à Justiça contra obrigação na iluminação pública

O município de Rio Claro vai tentar barrar na Justiça a Resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferiu para os municípios a responsabilidade pelo sistema de iluminação pública, que contempla lâmpadas, luminárias, reatores e outros acessórios. "Não podemos concordar com a medida que traria novas...





Rio Claro terá sua primeira Vara da Fazenda Pública

Rio Claro terá sua primeira Vara da Fazenda Pública

Acordo entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverá resultar na instalação da primeira Vara da Fazenda Pública na comarca de Rio Claro. Negociações com este propósito foram desenvolvidas na última segunda-feira, 28, no TJ, reunindo o assessor da presidência do órgão, Dr. João Baptista Galhardo Junior,...





Leilão público disponibiliza vários terrenos e veículos em Rio Claro

O Poder Judiciário Estadual, Comarca de Rio Claro, a pedido da Procuradoria Geral do Município de Rio Claro, via Departamento de Execução e Agilização Fiscal (DEAF) realizará leilão no dia 23 de maio, a partir das 13h30, estendendo-se até o fim do pregão. Entre os diversos bens colocados em leilão há predominância de terrenos,...





Prefeitura de Rio Claro retorna para o município antigo terreno doado ao TRT

Prefeitura de Rio Claro retorna para o município antigo terreno doado ao TRT

A prefeitura de Rio Claro recuperou para o município a posse de terreno de 1.357,10 metros quadrados, no Jardim Bandeirantes, que fora doado em 1994 para o Tribunal Regional do Trabalho. A doação já tinha sido revogada por lei 2005. No entanto, agora a prefeitura retoma a posse do imóvel, cuja escritura já foi lavrada e se encontra...





Procon Rio Claro participa de audiência com ministro do STJ

O diretor geral do Procon em Rio Claro,advogado Sergio Santoro,participou em São Paulo, na última sexta-feira(9), de audiencia técnica com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin e com o professor Kazuo Watanabe. Eles discutiram sugestões da atualização do novo Código de Defesa que está sendo elaborado. As...





 Página 4 de 5 « 1  2  3  4  5 »


astropay bozum
Imprensa Rio Claro SP