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quarta-feira, 19 de setembro de 2018.

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Juninho propõe duas emendas à Lei do Uber

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, está enviando ao Legislativo, para votação, duas emendas à lei que autoriza no município o serviço de transporte individual de passageiros, realizado a partir de aplicativos como o Uber e similares. O objetivo é adequar a legislação municipal à lei recentemente aprovada pela Câmara Federal sobre o assunto.

Uma das emendas propostas pelo Executivo rio-clarense acaba com a obrigatoriedade de que a placa do veículo seja de Rio Claro. A outra emenda estabelece que, se o aplicativo incluir no serviço apólice de seguro geral, o profissional não precisará mais apresentar apólice de seguro própria e do passageiro.

“Esse é mais um exemplo de como estamos trabalhando para que o transporte individual de passageiros seja realizado no município com regras claras, equilibrando as necessidades dos profissionais e as garantias aos usuários do serviço”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, explica que, mesmo com as propostas de emendas a serem encaminhadas e votadas pela Câmara, o serviço continua sendo fiscalizado normalmente no município. “A prefeitura está cumprindo seu dever e trabalhando para que a legislação seja respeitada”, explica, lembrando que, após a lei ter sido sancionada, os interessados tiveram inicialmente sete dias para se cadastrarem, prazo que foi prorrogado por mais 15 dias atendendo pedidos dos profissionais.



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