Rio Claro tem 39 entidades aptas a desenvolver projetos com dinheiro do IPTU

Entidades desenvolvem projetos com dinheiro repassado pela prefeitura.

O prefeito Gustavo assinou no início de fevereiro atestados de aprovação de 74 projetos que serão desenvolvidos no município de Rio Claro com recursos provenientes de três impostos: IPTU, ISSQN e ITBI.  “Acreditamos no trabalho destas entidades e, portanto, sempre que possível vamos continuar apoiando seus projetos”, afirmou Gustavo ao assinar os documentos.

Pela lei municipal, as entidades apresentam projetos que, se aprovados, podem ser custeados com dinheiro de impostos. A captação dos recursos é realizada pelas próprias entidades, que podem apresentar projetos para as áreas de esporte, cultura, saúde, desenvolvimento social, turismo e meio ambiente.

Conforme relação divulgada pela prefeitura, são 39 entidades que estão aptas a fazer a captação dos recursos públicos para desenvolverem seus projetos. A relação foi divulgada a partir de requerimento do vereador Serginho Carnevale.

A prefeitura pode investir até R$ 10 milhões nestes projetos. Os 74 aprovados até o início de fevereiro representam investimentos da ordem de R$ 7 milhões. “Queremos que mais projetos sejam apresentados e aprovados, sempre em benefício da comunidade”, afirmou Gustavo.

As entidades contempladas com a lei municipal de incentivo fiscal no município de Rio Claro são: ABA (Associação Betesda Assistencial), ABCD Bandeirantes, Abec Rio Claro, Aepa (Associação Educativa de Proteção Animal), Antigo Auto Clube de Rio Claro, Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), APM do Colégio Puríssimo, Associação Rio-clarense de Recuperação de Pessoas, Associação Beneficente e Social Vida a Vila, Associação Cuide Cidade, Associação Filhos de Nossa Senhora do Caravaggio, Associação dos Guardas Civis Municipais, Associação Lute pela Vida (GACC), Associação Mapa Vôlei, Associação RCTM – Tênis de Mesa, Associação Rio-clarense de Taekwondo, Casa de Saúde Bezerra de Menezes, Casa dos Espíritas de Rio Claro, Centro Equestre Primavera, Clube de Campo de Rio Claro, Comunidade Terapêutica Peniel, Estação do Bem, Floridiana Tênis Clube, Grupo Escoteiro Marechal Rondon, Grupo Escoteiro Santa Cruz, Grupo Ginástico Rioclarense, Instituto Crescer no Esporte, Instituto Equoterapia Rio Claro, Instituto Lumiarte, Instituto Point da Lagoa, Instituto Tatu Bola, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, Lar Bethel, Liga Municipal de Futebol, Matilha SRD – Resgate e Abrigo de Animais, Núcleo Artevida, Orquestra Filarmônica de Rio Claro, Rede Rioclarense de Combate ao Câncer e Sociedade Beneficente São João da Escócia – Casa das Crianças.

Prefeitura está entregando 102 mil carnês do IPTU 2023

Cota única ou primeira parcela pagas até 28 de fevereiro têm desconto de 10% ou 3%, respectivamente.

A prefeitura de Rio Claro iniciou nesta semana a distribuição dos carnês do IPTU 2023. São 102.464 boletos, que estão sendo entregues pelos Correios. Os contribuintes podem ter abatimento na parcela única ou primeira parcela se pagarem no prazo, que vence no dia 28 de fevereiro. A cota única quitada no prazo rende 10% de desconto no valor total do IPTU do imóvel. Já as parcelas pagas em dia têm desconto de 3% cada.

Com o carnê em mãos, é possível pagar o IPTU de Rio Claro com o Pix. “Acrescentamos essa possibilidade no ano passado para ampliar as opções dos contribuintes e facilitar o pagamento do tributo”, comenta o secretário municipal de Finanças, Carlos Fernandes. Para pagar pelo Pix, basta ler pelo celular ou pelo aplicativo do banco o QR Code impresso em cada parcela do boleto.

Desde a primeira semana de janeiro os contribuintes também podem pagar o IPTU 2023 de Rio Claro pelas guias disponíveis no site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br). Basta imprimir e pagar na rede bancária.

Nesse caso o acesso é feito pelo link “Portal de Tributos” no alto da página, à direita, ou diretamente pelo endereço http://sistemas.rioclaro.sp.gov.br:8080/cgi-bin/nwwcgi/PLP/CIDADAO. É preciso clicar na guia “Débitos” e escolher a opção “Imóvel”. Em seguida, deve-se digitar o código reduzido ou a referência cadastral do imóvel, que são encontrados em carnês de anos anteriores, clicar em “pesquisar” e escolher o ano de 2023. Aí, basta optar pela cota única (“Total”) ou pelas parcelas desejadas, imprimir e pagar em alguma unidade da rede bancária credenciada.

Com as guias de pagamento obtidas no site não é possível utilizar Pix para pagar o IPTU. Para pagar através de Pix é preciso ter o carnê, que está sendo distribuído pelos Correios.

Onde pagar

O tributo pode ser pago nas casas lotéricas, na cooperativa de crédito Sicoob e nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Federal. Os bancos não aceitam mais receber o IPTU nos caixas com atendimento pessoal dos funcionários.

Os contribuintes que optam pelo Pix podem utilizar serviços de qualquer banco, mesmo os sem convênio com a prefeitura.

O IPTU 2023 de Rio Claro não teve aumento real e sim atualização monetária. O índice, referente à inflação registrada de outubro de 2021 a setembro de 2022 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, é de 7,17%.

Guias de pagamento do IPTU 2023 de RC estão disponíveis no site da prefeitura

Cota única ou primeira parcela pagas até 28 de fevereiro têm desconto de 10% ou 3%, respectivamente.

A partir desta terça-feira (3) os contribuintes de Rio Claro podem pagar com desconto a parcela única ou primeira parcela do IPTU 2023, que vencem no dia 28 de fevereiro. As guias de pagamento podem ser acessadas no site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br) e impressas para serem pagas na rede bancária. A cota única quitada no prazo rende 10% de desconto no valor total do IPTU do imóvel. Já as parcelas pagas em dia têm desconto de 3% cada.

“Não é preciso esperar a chegada dos boletos pelos Correios”, reforça o secretário municipal de Economia e Finanças, Carlos Fernandes, lembrando que o procedimento para acessar as guias é prático e muito simples.

O acesso é feito pelo link “Portal de Tributos” no alto da página, à direita, ou diretamente pelo endereço http://sistemas.rioclaro.sp.gov.br:8080/cgi-bin/nwwcgi/PLP/CIDADAO. É preciso clicar na guia “Débitos” e escolher a opção “Imóvel”. Em seguida, deve-se digitar o código reduzido ou a referência cadastral do imóvel, que são encontrados em carnês de anos anteriores, clicar em “pesquisar” e escolher o ano de 2023. Aí, basta optar pela cota única (“Total”) ou pelas parcelas desejadas, imprimir e pagar em alguma unidade da rede bancária credenciada.

Com as guias de pagamento obtidas no site não é possível utilizar Pix para pagar o IPTU. Para pagar através de Pix é preciso ter o carnê, que em breve começará a ser distribuído pelos Correios.

Onde pagar

O tributo pode ser pago nas casas lotéricas, na cooperativa de crédito Sicoob e nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Federal. Os bancos não aceitam mais receber o IPTU nos caixas com atendimento pessoal dos funcionários.

Quando os carnês originais tiverem sido distribuídos pelos Correios e os contribuintes optarem pelo Pix, poderão utilizar serviços de qualquer banco, mesmo os sem convênio com a prefeitura.

Quase 104 mil carnês do IPTU estão sendo providenciados pela prefeitura. O IPTU 2023 não teve aumento real e sim atualização monetária. O índice, referente à inflação registrada de outubro de 2021 a setembro de 2022 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, é de 7,17%.

Prefeitura de RC reorganiza emissão de guias de ITBI junto com cartórios

Objetivo é padronizar o serviço para melhorar o atendimento aos contribuintes.

A emissão de guias do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na microrregião de Rio Claro ficará mais organizada. A prefeitura rio-clarense realizou na segunda-feira (21) reunião com cartórios e tabelionatos do município e de três cidades vizinhas para redefinir e oficializar procedimentos referentes a essas guias. O objetivo foi padronizar a emissão dos documentos, que agora passam a ser feitos por todos os cartórios relacionados a transações imobiliárias.

“Apenas alguns cartórios vinham fazendo a emissão de guias de ITBI, e com essas novas definições, mais estabelecimentos cartoriais passam a realizar esse serviço que, agora, estamos padronizando”, explica o secretário municipal de Economia e Finanças de Rio Claro, Carlos Fernandes. “Nossa iniciativa tem o principal objetivo de melhorar o atendimento à população”, acrescenta, lembrando que a prefeitura de Rio Claro também faz a emissão de guias de ITBI no Atende Fácil.

Na reunião foram definidos procedimentos relativos a guias do Incra, cancelamento e parcelamento de guias, emissão de guias isentas, conferência de guias, autorização para que cartórios da microrregião possam emitir guias de ITBI de Rio Claro, entre outros procedimentos administrativos.

A reunião contou com a presença de representantes do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Rio Claro, 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos, Cartório de Registro Cívil e Cartório de Notas em Ajapi, Cartório de Registro Cívil e Cartório de Notas em Ipeúna, Cartório do Registro Cívil e Tabelionato de Notas de Corumbataí, Cartório de Registro Cívil e Cartório de Notas em Santa Gertrudes.

Prefeitura recebe até 6ª-feira sugestões da população para o orçamento de 2023

As sugestões ou pedidos de informação devem ser feitos pela internet.

A prefeitura de Rio Claro está elaborando o orçamento para o próximo ano com a colaboração da população. Para isso, abriu um canal no site oficial do município para que até sexta-feira (23) as pessoas enviem sugestões ou peçam informações sobre o assunto.

As propostas devem ser encaminhadas por meio da Pesquisa de Participação, que está disponível na seção Mural do site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br), tendo o aproveitamento definido a partir de critérios técnicos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

“Queremos a opinião da população, pois o cidadão vivencia o dia a dia da cidade e, portanto, também pode colaborar com importantes ideias”, afirma o prefeito Gustavo.

A prefeitura tem que elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda neste mês de setembro, para que o projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal até o dia 30.

De acordo com Carlos Fernandes, secretário municipal de Economia e Finanças, a participação da população auxiliará a identificar quais as áreas prioritárias e, assim, possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

Prefeitura de Rio Claro recebe sugestões da população para o orçamento de 2023

As sugestões ou pedidos de informação devem ser feitos pela internet até dia 23.

A prefeitura de Rio Claro está elaborando o orçamento para o próximo ano com a colaboração da população. Para isso, abriu um canal no site oficial do município para que até o próximo dia 23 as pessoas enviem sugestões ou peçam informações sobre o assunto.

“Queremos a opinião da população, pois o cidadão vivencia o dia a dia da cidade e, portanto, também pode colaborar com importantes ideias”, afirma o prefeito Gustavo.

A prefeitura tem que elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda neste mês de setembro, para que o projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal até o dia 30.

“A participação da população auxiliará a identificar quais as áreas prioritárias e, assim, possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública”, observa Carlos Fernandes, secretário municipal de Economia e Finanças.

As propostas devem ser encaminhadas por meio da Pesquisa de Participação, que está disponível na seção Mural do site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br), tendo o aproveitamento definido a partir de critérios técnicos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

Parcelamento de dívidas com a prefeitura vai até 2 de junho

O agendamento para negociação de dívida deve ser feito por telefone.

A prefeitura de Rio Claro fará até quinta-feira da semana que vem, dia 2 de junho, o parcelamento de dívidas para pessoas e empresas em débito com o município.

Os interessados em fazer o refinanciamento fiscal (Refis) devem ligar no Atende Fácil para marcar o dia em que serão atendidos.

A prefeitura colocou cinco telefones à disposição do público: 3522-0270, 3522-2074, 3522-2075, 3522-2076 ou 3522-2077.

Projeto de lei do prefeito Gustavo foi aprovado pela Câmara Municipal e a lei está publicada na página 4 do Diário Oficial do Município de 23 de março. A lei prevê acordo em até 80 parcelas com descontos de juros e multa.

A primeira parcela deverá ser paga três dias após a adesão ao parcelamento. As demais vencerão sempre no último dia de cada mês. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 10,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

As opções de pagamento na renegociação de dívidas com a prefeitura de Rio Claro são: parcela única – 100% de desconto nos juros e 90% de desconto na multa; duas a seis parcelas – 90% e 80%; sete a 12 parcelas – 80% e 60%, com juros de 0,5% ao mês; 13 a 24 parcelas – 70% e 40%, com juros de 0,8% ao mês; 25 a 36 parcelas – 50% e 30%, com juros de 1% ao mês; 37 a 48 parcelas – 40% e 20%, com juros de 1% ao mês; 49 a 60 parcelas – 30% e 20%, com juros de 1% ao mês; e de 61 a 80 parcelas – 25% de desconto nos juros e 10% de desconto na multa, com juros de 1% ao mês.

Site da prefeitura é alternativa para pagamento de ISSQN e outras taxas

As guias podem ser acessadas em www.rioclaro.sp.gov.br.

Quem ainda não recebeu os carnês referentes à taxa de funcionamento, ISSQN fixo e de taxa de lixo contaminado pode ter acesso às guias de pagamento pelo site da prefeitura de Rio Claro. O endereço é www.rioclaro.sp.gov.br. É preciso clicar no “Portal de Tributos”.

A primeira parcela ou cota única vencem no próximo dia 31 (terça-feira) e os Correios estão fazendo a entrega dos boletos, com previsão de término até o início da semana que vem. Para que o pagamento não precise ser feito em cima da hora, o site da prefeitura é alternativa simples e rápida para os contribuintes.

A taxa de funcionamento deve ser paga em cota única, enquanto o ISSQN fixo e o lixo contaminado podem ser pagos em até oito vezes.

Mais informações pelos telefones 3523-7226 e 3533-1794.

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Carnês de ISSQN serão entregues até 4ª-feira

Carnês serão entregues pelos Correios.

A Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Rio Claro prevê para até quarta-feira (25) a distribuição de todos os carnês referentes a taxa de funcionamento, ISSQN fixo e de taxa de lixo contaminado, que serão entregues pelos Correios.

Quem quiser antecipar o acesso aos carnês, que vencem no próximo dia 31, pode ir ao site da prefeitura de Rio Claro (www.rioclaro.sp.gov.br) no portal Tributos.

A taxa de funcionamento deve ser paga em cota única, enquanto o ISSQN fixo e o lixo contaminado podem ser pagos em até oito vezes.

Mais informações pelos telefones 3523-7226 e 3533-1794.

Parcelamento de dívidas com a prefeitura precisa de agendamento

Agendamento deve ser feito por telefone.

A prefeitura de Rio Claro fará até o próximo dia 2 de junho o parcelamento de dívidas para pessoas e empresas em débito com o município.

Os interessados em fazer o refinanciamento fiscal (Refis) devem ligar no Atende Fácil para marcar o dia em que serão atendidos. A prefeitura colocou cinco telefones à disposição do público: 3522-0270, 3522-2074, 3522-2075, 3522-2076 ou 3522-2077.

Projeto de lei do prefeito Gustavo foi aprovado pela Câmara Municipal e a lei está publicada na página 4 do Diário Oficial do Município de 23 de março. A lei prevê acordo em até 80 parcelas com descontos de juros e multa. 

A primeira parcela deverá ser paga três dias após a adesão ao parcelamento. As demais vencerão sempre no último dia de cada mês. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 10,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica. 

As opções de pagamento na renegociação de dívidas com a prefeitura de Rio Claro são: parcela única – 100% de desconto nos juros e 90% de desconto na multa; duas a seis parcelas – 90% e 80%; sete a 12 parcelas – 80% e 60%, com juros de 0,5% ao mês; 13 a 24 parcelas – 70% e 40%, com juros de 0,8% ao mês; 25 a 36 parcelas – 50% e 30%, com juros de 1% ao mês; 37 a 48 parcelas – 40% e 20%, com juros de 1% ao mês; 49 a 60 parcelas – 30% e 20%, com juros de 1% ao mês; e de 61 a 80 parcelas – 25% de desconto nos juros e 10% de desconto na multa, com juros de 1% ao mês.