Categoria: Economia e Finanças

Programa de recuperação fiscal tem descontos nos juros e multas da Dívida Ativa.

Quem tem dívidas com a prefeitura de Rio Claro ou Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) ainda tem chance de regularizar a situação com abatimento nos juros e multas. O município faz até segunda-feira (31) o parcelamento pelo Refis, programa de recuperação fiscal.

O refinanciamento de dívidas inicialmente venceria no dia 19 de maio e foi prorrogado até 30 de junho. E depois, o município deu novo prazo, acrescentando mais 30 dias para os contribuintes colocarem seus débitos em ordem.

As adesões ao Refis da prefeitura podem ser feitas no Atende Fácil (Avenida 2, 130, Centro, entre ruas 2 e 3), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. As dívidas com o Daae podem ser negociadas pelo WhatsApp 9.9290-6424, das 8 às 18 horas, em dias úteis. O usuário também pode comparecer na sede do Daae, na Avenida 8-A, 360, de segunda à sexta-feira, das 8 às 15h30, a partir de agendamento pelo 0800-505-5200.

Podem aderir ao refis pessoas físicas e jurídicas com impostos na Dívida Ativa de Rio Claro, referentes ao IPTU, ITBI, infrações e multas e quem tem dívidas com o Daae.

Pessoas físicas devem levar cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e, quando compromissário, cópia da sequência de contratos. Para dívidas com o Daae também é necessário apresentar documento de propriedade do imóvel como escritura, matrícula ou de compra e venda do imóvel. No caso de locatário, deve ser apresentado o contrato de locação, com firma reconhecida em cartório.

No caso de pessoas jurídicas, os sócios, proprietários ou responsáveis legais devem estar munidos de cópia de contrato social, RG, CPF, comprovante de endereço ou ata de responsabilidade e, no Daae, também é preciso a apresentação do cartão de CNPJ.

Programa de recuperação fiscal tem descontos de até 95% nos juros e multas da Dívida Ativa.

Quem tem dívidas com a prefeitura de Rio Claro ainda tem chance de regularizar a situação com abatimento nos juros e multas. O município prorrogou o Refis, programa de recuperação fiscal, até o dia 31 deste mês.

Esta é a segunda prorrogação. O refinanciamento de dívidas inicialmente venceria no dia 19 de maio e foi prorrogado até 30 de junho. Agora, o novo prazo acrescenta mais 30 dias para os contribuintes colocarem seus débitos em ordem.

O Refis tem descontos de até 95% nos juros e multas e parcelamento em até 90 vezes. As adesões podem ser feitas no Atende Fácil (Avenida 2, 130, Centro, entre ruas 2 e 3), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

O percentual do desconto varia conforme o número de parcelas. O desconto é de 95% nos juros e multas para pagamentos feitos à vista; de 90% para dívidas parceladas de 2 a 24 prestações; de 85% – 25 a 50 prestações; 75% – 51 a 75 prestações; e 70% – 76 a 90 prestações. O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

Podem aderir ao refis pessoas físicas e jurídicas com impostos na Dívida Ativa de Rio Claro, referentes ao IPTU, ITBI, infrações e multas.

Pessoas físicas devem levar cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e, quando compromissário, cópia da sequência de contratos. No caso de pessoas jurídicas, os sócios, proprietários ou responsáveis legais devem estar munidos de cópia de contrato social, RG, CPF, comprovante de endereço ou ata de responsabilidade.

A inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas, dentro do prazo de pagamento optado pelo contribuinte, o exclui automaticamente do programa.

Câmara devolveu R$ 3 milhões à Prefeitura.

O prefeito Gustavo reafirmou na tarde desta quinta-feira (29) a disposição do governo municipal em continuar investindo em obras de zeladoria e de ampliação da infraestrutura de saúde.

O anúncio foi feito durante o recebimento de um cheque de R$ 3 milhões entregue pela Câmara Municipal, que, pela primeira vez em sua história, devolve recursos antes do final do ano.

“Tenho o compromisso de reinvestir todo o dinheiro economizado pelo Legislativo em obras de melhorias para a nossa população”, disse o prefeito, que citou o Hospital Público Municipal, já em construção no Cervezão, e a recuperação da pavimentação asfáltica de bairros periféricos como algumas das prioridades da prefeitura com estes investimentos.

Os R$ 3 milhões devolvidos à prefeitura são referentes às economias feitas no primeiro semestre deste ano pelo Poder Legislativo. “Gostaria de agradecer o apoio de todos os vereadores que diariamente contribuem com a Mesa Diretora. Desta forma, temos condições de atingir as nossas metas, das quais a economia de recursos é sem dúvida a principal”, comentou o presidente José Pereira, que fez a entrega acompanhado dos vereadores Val Demarchi, Alessando Almeida, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Diego Gonzales, Adriano La Torre, Serginho Carnevale, Julio Lopes, Tiago Yamamoto e Irander Augusto.

Programa de recuperação fiscal tem descontos de até 95% nos juros e multas da Dívida Ativa.

Na próxima segunda-feira (3), a prefeitura de Rio Claro começa a receber contribuintes interessados em negociar dívidas com o município. O programa de recuperação fiscal, o Refis, tem descontos de até 95% nos juros e multas e parcelamento em até 90 vezes. As adesões poderão ser feitas até 19 de maio.

Todas as informações sobre o programa estão na lei municipal publicada no Diário Oficial de 7 de dezembro de 2022, que pode ser consultado no site da prefeitura no endereço https://www.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial/2022/12/20221207_1417.pdf .

O percentual do desconto varia conforme o número de parcelas. O desconto será de 95% nos juros e multas para pagamentos feitos à vista; de 90% para dívidas parceladas de 2 a 24 prestações; de 85% – 25 a 50 prestações; 75% – 51 a 75 prestações; e 70% – 76 a 90 prestações. O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

Podem aderir ao refis pessoas físicas e jurídicas com impostos na Dívida Ativa de Rio Claro. Podem ser referentes ao IPTU, ITBI, infrações e multas. As adesões poderão ser feitas no Atende Fácil (Avenida 2, 130, Centro, entre ruas 2 e 3), das 8 às 16 horas.

Pessoas físicas devem levar cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e, quando compromissário, cópia da sequência de contratos. No caso de pessoas jurídicas, os sócios, proprietários ou responsáveis legais devem estar munidos de cópia de contrato social, RG, CPF, comprovante de endereço ou ata de responsabilidade.

O contribuinte também poderá realizar o parcelamento pelo site da prefeitura de Rio Claro: www.rioclaro.sp.gov.br, na aba Tributos/parcelamento/ negociação.

A inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas, dentro do prazo de pagamento optado pelo contribuinte, o excluirá automaticamente do programa.

Programa de recuperação fiscal tem descontos de até 95% nos juros e multas da Dívida Ativa.

Os contribuintes em atraso com os cofres municipais de Rio Claro terão oportunidade de regularizar sua situação com a prefeitura. Começa no próximo dia 3 de abril programa de recuperação fiscal, o Refis, com descontos de até 95% nos juros e multas. As adesões poderão ser feitas até 19 de maio. “Estamos dando essa chance das pessoas saírem da inadimplência e contribuírem com seus impostos, para que nossa cidade possa realizar obras e serviços de grande importância para toda a população”, comenta o prefeito Gustavo.

Todas as informações sobre o programa estão na Lei Municipal publicada no Diário Oficial de 7 de dezembro de 2022, que pode ser consultado no site da prefeitura no endereço https://www.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial/2022/12/20221207_1417.pdf .

O refis oferece desconto de até 95% nos juros e multas e parcelamento em até 90 vezes. O percentual do desconto varia conforme o número de parcelas. O desconto será de 95% nos juros e multas para pagamentos feitos à vista; de 90% para dívidas parceladas de 2 a 24 prestações; de 85% – 25 a 50 prestações; 75% – 51 a 75 prestações; e 70% – 76 a 90 prestações. O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

Podem aderir ao refis pessoas físicas e jurídicas com impostos na Dívida Ativa de Rio Claro. Podem ser referentes ao IPTU, ITBI, infrações e multas. As adesões poderão ser feitas no Atende Fácil (Avenida 2, 130, Centro, entre ruas 2 e 3), das 8 às 16 horas.

Pessoas físicas devem levar cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e, quando compromissário, cópia da sequência de contratos. No caso de pessoas jurídicas, os sócios, proprietários ou responsáveis legais devem estar munidos de cópia de contrato social, RG, CPF, comprovante de endereço ou ata de responsabilidade.

O contribuinte também poderá realizar o parcelamento pelo site da prefeitura de Rio Claro: www.rioclaro.sp.gov.br, na aba Tributos/parcelamento/ negociação.

A inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas, dentro do prazo de pagamento optado pelo contribuinte, o excluirá automaticamente do programa.