Prefeitura de RC reorganiza emissão de guias de ITBI junto com cartórios

Objetivo é padronizar o serviço para melhorar o atendimento aos contribuintes.

A emissão de guias do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na microrregião de Rio Claro ficará mais organizada. A prefeitura rio-clarense realizou na segunda-feira (21) reunião com cartórios e tabelionatos do município e de três cidades vizinhas para redefinir e oficializar procedimentos referentes a essas guias. O objetivo foi padronizar a emissão dos documentos, que agora passam a ser feitos por todos os cartórios relacionados a transações imobiliárias.

“Apenas alguns cartórios vinham fazendo a emissão de guias de ITBI, e com essas novas definições, mais estabelecimentos cartoriais passam a realizar esse serviço que, agora, estamos padronizando”, explica o secretário municipal de Economia e Finanças de Rio Claro, Carlos Fernandes. “Nossa iniciativa tem o principal objetivo de melhorar o atendimento à população”, acrescenta, lembrando que a prefeitura de Rio Claro também faz a emissão de guias de ITBI no Atende Fácil.

Na reunião foram definidos procedimentos relativos a guias do Incra, cancelamento e parcelamento de guias, emissão de guias isentas, conferência de guias, autorização para que cartórios da microrregião possam emitir guias de ITBI de Rio Claro, entre outros procedimentos administrativos.

A reunião contou com a presença de representantes do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Rio Claro, 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos, Cartório de Registro Cívil e Cartório de Notas em Ajapi, Cartório de Registro Cívil e Cartório de Notas em Ipeúna, Cartório do Registro Cívil e Tabelionato de Notas de Corumbataí, Cartório de Registro Cívil e Cartório de Notas em Santa Gertrudes.

Prefeitura recebe até 6ª-feira sugestões da população para o orçamento de 2023

As sugestões ou pedidos de informação devem ser feitos pela internet.

A prefeitura de Rio Claro está elaborando o orçamento para o próximo ano com a colaboração da população. Para isso, abriu um canal no site oficial do município para que até sexta-feira (23) as pessoas enviem sugestões ou peçam informações sobre o assunto.

As propostas devem ser encaminhadas por meio da Pesquisa de Participação, que está disponível na seção Mural do site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br), tendo o aproveitamento definido a partir de critérios técnicos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

“Queremos a opinião da população, pois o cidadão vivencia o dia a dia da cidade e, portanto, também pode colaborar com importantes ideias”, afirma o prefeito Gustavo.

A prefeitura tem que elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda neste mês de setembro, para que o projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal até o dia 30.

De acordo com Carlos Fernandes, secretário municipal de Economia e Finanças, a participação da população auxiliará a identificar quais as áreas prioritárias e, assim, possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

Prefeitura de Rio Claro recebe sugestões da população para o orçamento de 2023

As sugestões ou pedidos de informação devem ser feitos pela internet até dia 23.

A prefeitura de Rio Claro está elaborando o orçamento para o próximo ano com a colaboração da população. Para isso, abriu um canal no site oficial do município para que até o próximo dia 23 as pessoas enviem sugestões ou peçam informações sobre o assunto.

“Queremos a opinião da população, pois o cidadão vivencia o dia a dia da cidade e, portanto, também pode colaborar com importantes ideias”, afirma o prefeito Gustavo.

A prefeitura tem que elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda neste mês de setembro, para que o projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal até o dia 30.

“A participação da população auxiliará a identificar quais as áreas prioritárias e, assim, possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública”, observa Carlos Fernandes, secretário municipal de Economia e Finanças.

As propostas devem ser encaminhadas por meio da Pesquisa de Participação, que está disponível na seção Mural do site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br), tendo o aproveitamento definido a partir de critérios técnicos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

Parcelamento de dívidas com a prefeitura vai até 2 de junho

O agendamento para negociação de dívida deve ser feito por telefone.

A prefeitura de Rio Claro fará até quinta-feira da semana que vem, dia 2 de junho, o parcelamento de dívidas para pessoas e empresas em débito com o município.

Os interessados em fazer o refinanciamento fiscal (Refis) devem ligar no Atende Fácil para marcar o dia em que serão atendidos.

A prefeitura colocou cinco telefones à disposição do público: 3522-0270, 3522-2074, 3522-2075, 3522-2076 ou 3522-2077.

Projeto de lei do prefeito Gustavo foi aprovado pela Câmara Municipal e a lei está publicada na página 4 do Diário Oficial do Município de 23 de março. A lei prevê acordo em até 80 parcelas com descontos de juros e multa.

A primeira parcela deverá ser paga três dias após a adesão ao parcelamento. As demais vencerão sempre no último dia de cada mês. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 10,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

As opções de pagamento na renegociação de dívidas com a prefeitura de Rio Claro são: parcela única – 100% de desconto nos juros e 90% de desconto na multa; duas a seis parcelas – 90% e 80%; sete a 12 parcelas – 80% e 60%, com juros de 0,5% ao mês; 13 a 24 parcelas – 70% e 40%, com juros de 0,8% ao mês; 25 a 36 parcelas – 50% e 30%, com juros de 1% ao mês; 37 a 48 parcelas – 40% e 20%, com juros de 1% ao mês; 49 a 60 parcelas – 30% e 20%, com juros de 1% ao mês; e de 61 a 80 parcelas – 25% de desconto nos juros e 10% de desconto na multa, com juros de 1% ao mês.

Site da prefeitura é alternativa para pagamento de ISSQN e outras taxas

As guias podem ser acessadas em www.rioclaro.sp.gov.br.

Quem ainda não recebeu os carnês referentes à taxa de funcionamento, ISSQN fixo e de taxa de lixo contaminado pode ter acesso às guias de pagamento pelo site da prefeitura de Rio Claro. O endereço é www.rioclaro.sp.gov.br. É preciso clicar no “Portal de Tributos”.

A primeira parcela ou cota única vencem no próximo dia 31 (terça-feira) e os Correios estão fazendo a entrega dos boletos, com previsão de término até o início da semana que vem. Para que o pagamento não precise ser feito em cima da hora, o site da prefeitura é alternativa simples e rápida para os contribuintes.

A taxa de funcionamento deve ser paga em cota única, enquanto o ISSQN fixo e o lixo contaminado podem ser pagos em até oito vezes.

Mais informações pelos telefones 3523-7226 e 3533-1794.

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Carnês de ISSQN serão entregues até 4ª-feira

Carnês serão entregues pelos Correios.

A Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Rio Claro prevê para até quarta-feira (25) a distribuição de todos os carnês referentes a taxa de funcionamento, ISSQN fixo e de taxa de lixo contaminado, que serão entregues pelos Correios.

Quem quiser antecipar o acesso aos carnês, que vencem no próximo dia 31, pode ir ao site da prefeitura de Rio Claro (www.rioclaro.sp.gov.br) no portal Tributos.

A taxa de funcionamento deve ser paga em cota única, enquanto o ISSQN fixo e o lixo contaminado podem ser pagos em até oito vezes.

Mais informações pelos telefones 3523-7226 e 3533-1794.

Parcelamento de dívidas com a prefeitura precisa de agendamento

Agendamento deve ser feito por telefone.

A prefeitura de Rio Claro fará até o próximo dia 2 de junho o parcelamento de dívidas para pessoas e empresas em débito com o município.

Os interessados em fazer o refinanciamento fiscal (Refis) devem ligar no Atende Fácil para marcar o dia em que serão atendidos. A prefeitura colocou cinco telefones à disposição do público: 3522-0270, 3522-2074, 3522-2075, 3522-2076 ou 3522-2077.

Projeto de lei do prefeito Gustavo foi aprovado pela Câmara Municipal e a lei está publicada na página 4 do Diário Oficial do Município de 23 de março. A lei prevê acordo em até 80 parcelas com descontos de juros e multa. 

A primeira parcela deverá ser paga três dias após a adesão ao parcelamento. As demais vencerão sempre no último dia de cada mês. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 10,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica. 

As opções de pagamento na renegociação de dívidas com a prefeitura de Rio Claro são: parcela única – 100% de desconto nos juros e 90% de desconto na multa; duas a seis parcelas – 90% e 80%; sete a 12 parcelas – 80% e 60%, com juros de 0,5% ao mês; 13 a 24 parcelas – 70% e 40%, com juros de 0,8% ao mês; 25 a 36 parcelas – 50% e 30%, com juros de 1% ao mês; 37 a 48 parcelas – 40% e 20%, com juros de 1% ao mês; 49 a 60 parcelas – 30% e 20%, com juros de 1% ao mês; e de 61 a 80 parcelas – 25% de desconto nos juros e 10% de desconto na multa, com juros de 1% ao mês.

Negociação de dívida com a prefeitura começa dia 4

Parcelamento pode ser feito em até 80 vezes.

De 4 de abril a 3 de maio as pessoas e empresas que têm dívidas com a prefeitura de Rio Claro poderão fazer acordo para pagar em até 80 parcelas, com descontos de juros e multa.

Projeto de lei do prefeito Gustavo foi aprovado pela Câmara Municipal e está sendo publicado no Diário Oficial do Município nesta semana.

“É uma ótima oportunidade para as pessoas ficarem em dia com seus compromissos municipais e colaborarem com o município”, observa o secretário municipal de Economia e Finanças, Carlos Fernandes.

Os interessados em fazer o refinanciamento fiscal (Refis) devem procurar o Atende Fácil, no Paço Municipal, a partir do dia 4 abril, apresentando a documentação necessária.

A primeira parcela deverá ser paga três dias após a adesão ao parcelamento. As demais vencerão sempre no último dia de cada mês. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

As opções de pagamento na renegociação de dívidas com a prefeitura de Rio Claro são: parcela única – 100% de desconto nos juros e 90% de desconto na multa; duas a seis parcelas – 90% e 80%; sete a 12 parcelas – 80% e 60%, com juros de 0,5% ao mês; 13 a 24 parcelas – 70% e 40%, com juros de 0,8% ao mês; 25 a 36 parcelas – 50% e 30%, com juros de 1% ao mês; 37 a 48 parcelas – 40% e 20%, com juros de 1% ao mês; 49 a 60 parcelas – 30% e 20%, com juros de 1% ao mês; e de 61 a 80 parcelas – 25% de desconto nos juros e 10% de desconto na multa, com juros de 1% ao mês.

Último dia para desconto no IPTU em Rio Claro

Prazo para descontos na primeira parcela e na cota única termina nesta quinta-feira (10).

Nesta quinta-feira (10), em Rio Claro, termina o prazo de vencimento da parcela única e da primeira parcela do IPTU 2022. A cota única rende 10% de abatimento no valor total do carnê e o parcelamento pago em dia vale 3% de desconto em cada parcela.

Inicialmente o prazo venceria dia 25 de fevereiro. Com a alteração é preciso ficar atento. É necessário acessar no site da prefeitura nova guia de pagamento para garantir os descontos na cota única e primeira parcela do tributo.

Basta entrar no endereço www.rioclaro.sp.gov.br e ir ao “Portal de Tributos” no alto da página, à direita. Depois é preciso clicar na guia “Débitos” e escolher a opção “Imóvel”. Também é possível chegar nessa opção diretamente pelo endereço http://sistemas.rioclaro.sp.gov.br:8080/cgi-bin/nwwcgi/PLP/CIDADAO.

Em seguida, deve-se digitar o código reduzido ou a referência cadastral do imóvel, que são encontrados nos carnês de anos anteriores, clicar em “pesquisar” e escolher o ano de 2022. Aí, basta optar pela parcela única (“Total”) ou pela primeira parcela e as demais parcelas desejadas, imprimir e pagar em alguma unidade da rede bancária credenciada. Com as guias de pagamento obtidas no site não é possível utilizar Pix para pagar o IPTU.

Pouco mais de 100 mil carnês foram impressos. Quem ainda não recebeu o boleto deve buscar a segunda via no site da prefeitura ou solicitar no WhatsApp pelo número (19) 9 9352-9085, informando o código reduzido e quais parcelas quer ter em mãos.

O tributo pode ser pago nas casas lotéricas e nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Federal, além da cooperativa de crédito Sicoob. Os bancos não aceitam mais receber o IPTU nos caixas com atendimento pessoal dos funcionários.

Prazo para IPTU com desconto em Rio Claro vence na 2ª-feira

Entrega dos carnês está sendo feita pelos Correios. Boletos também podem ser acessados pelo site da prefeitura.

Em Rio Claro, termina na próxima segunda-feira (28) o prazo para o pagamento da cota única com 10% de abatimento no valor total do carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para quem optar pelo pagamento parcelado a data de vencimento da primeira parcela será mesma. Cada parcela paga em dia vale 3% de desconto.

A prefeitura de Rio Claro está distribuindo desde o início do mês os carnês do IPTU 2022. A entrega é feita pelos Correios.

Pouco mais de 100 mil carnês foram impressos. A grande novidade deste ano é que, além da rede bancária credenciada, aqueles que estiverem com seu boleto podem pagar o tributo com o Pix. Basta utilizar o QR Code que vem impresso em cada parcela do boleto.

A previsão é de que todos os carnês sejam entregues até nesta terça-feira (22). Quem não receber o boleto até essa data deve buscar a segunda via no site da prefeitura ou solicitar no WhatsApp pelo número (19) 9 9352-9085, informando o código reduzido e quais parcelas quer ter em mãos.

Guias de pagamento no site

Quem não quer esperar o boleto chegar à sua residência pode acessar a guia de pagamento da primeira parcela ou parcela única no site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br) pelo link “Portal de Tributos” no alto da página, à direita. É preciso clicar na guia “Débitos” e escolher a opção “Imóvel”. Também é possível ir direto pelo endereço http://sistemas.rioclaro.sp.gov.br:8080/cgi-bin/nwwcgi/PLP/CIDADAO.

Em seguida, deve-se digitar o código reduzido ou a referência cadastral do imóvel, que são encontrados nos carnês de anos anteriores, clicar em “pesquisar” e escolher o ano de 2022. Aí, basta optar pela parcela única (“Total”) ou pela quantidade de parcelas desejadas, imprimir e pagar em alguma unidade da rede bancária credenciada. Com as guias de pagamento obtidas no site não é possível utilizar Pix para pagar o IPTU. Para pagar através de Pix é preciso ter o carnê original.

Onde pagar

O tributo pode ser pago nas casas lotéricas e nos serviços de internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Federal, além da cooperativa de crédito Sicoob. Os bancos não aceitam mais receber o IPTU nos caixas com atendimento pessoal dos funcionários. Já os pagamentos pelo Pix podem ser feitos por qualquer banco, mesmo os sem convênio com a prefeitura.

Não há aumento real no valor do IPTU em relação ao ano passado, apenas atualização monetária, de 10,25%, relativa à inflação aferida entre outubro de 2020 e setembro de 2021 de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.