Em dois dias, quase 200 renegociam dívidas com a prefeitura

Renegociações com a prefeitura são feitas no Atende Fácil e, com o Daae, na sede da autarquia.

Quase 200 pessoas renegociaram mais de R$ 630 mil com a prefeitura de Rio Claro nos dois primeiros dias do refinanciamento fiscal (Refis) 2019, que começou em primeiro de novembro e dá até 100% de descontos em juros e multa de dívidas com o município. Quem renegocia neste mês tem até o próximo dia 30 para fazer o pagamento à vista ou da primeira parcela, ou seja, dá para renegociar agora e pagar no fim do mês. “Quem se antecipa, evita filas”, observa o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

As renegociações com a prefeitura são feitas no Atende Fácil, paço municipal, na Rua 3 entre avenidas 3 e 5, Centro, de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. O Daae também está realizando Refis, com atendimento na Avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas.

Para aderir ao Refis 2019 é preciso  apresentar cópia de documento que comprove a condição de responsável tributário. No caso do Daae, é preciso apresentar cópia da escritura, matrícula ou comprovante de compra e venda do imóvel. Nos dois casos deve-se levar também cópias do CPF, RG e comprovante de residência.

Além da Dívida Ativa, o Refis 2019 dá descontos nas renegociações de contas em atraso também deste ano. As parcelas não podem ser menores que R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.

Será possível renegociar no mês de dezembro, mas a tabela de descontos será menor. Para quem renegociar em dezembro, o vencimento da quitação e primeira parcela será no dia 22 do mês que vem.

Quem renegociar até 30 de novembro terá 100% de desconto nos juros e multa se pagar à vista. De duas a cinco prestações, 95%; de seis a 12, 85%; de 13 a 24, 75%; de 25 a 36, 65%; de 37 a 60, 55%; de 61 a 80, 45%; de 81 a 100 parcelas, 35% de descontos nos juros e multa.

A segunda tabela de descontos valerá para quem renegociar de 1º a 22 de dezembro deste ano. Os descontos nos juros e multa são de 95% para quem pagar à vista. Parcelamentos de duas a cinco prestações valem desconto de 90% nos juros e multa; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multa.

Prefeito sanciona a lei do Refis que dá desconto para pagamento de dívidas

Prazo de renegociação começa nesta sexta-feira (1º) e vai até 22 de dezembro.

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, sancionou nesta quinta-feira (31) a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Rio Claro. A lei foi aprovada pelos vereadores e entregue ao prefeito nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara Municipal, André Godoy, em reunião que teve também a presença do vice-prefeito e secretário de Segurança, Marco Antonio Bellagamba, e do secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

“Agradeço a colaboração dos vereadores por entenderem a importância desse projeto para o município”, comenta o prefeito Juninho da Padaria. “Essa é mais uma oportunidade para que os contribuintes inadimplentes regularizem suas dívidas com o fisco municipal”, reforça André Godoy.

O prazo para renegociação de dívidas começa sexta-feira (1º) e vale para débitos com a prefeitura e o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto). Os contribuintes que têm débitos atrasados podem renegociá-los com descontos de até 100% nos juros e multas. Os valores podem ser pagos à vista ou até em 100 vezes, com parcela mínima de R$ 30,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas.

De acordo com o prefeito Juninho da Padaria, o Refis traz benefícios para a prefeitura e à população. “O ano de 2019 foi financeiramente difícil para todos e esse programa permitirá que os contribuintes paguem suas dívidas livres de multas e juros e a prefeitura melhore sua arrecadação”, observa o prefeito. “Neste ano, as condições estão ainda melhores por causa dos descontos oferecidos e a inclusão de débitos deste ano, um incentivo a mais para quem está em atraso regularizar suas dívidas”, complementa Gilmar Dietrich.

O programa determina que quanto maior o número de parcelas menor será o desconto concedido. Quem fizer renegociação de 1º a 30 de novembro terá direito a desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos feitos à vista. De duas a cinco prestações, 95%; de seis a 12, 85%; de 13 a 24, 75%; de 25 a 36, 65%; de 37 a 60, 55%; de 61 a 80, 45%; de 81 a 100 parcelas, 35% de descontos nos juros e multa. A cota única e primeira parcela do acordo vencem no dia 30 de novembro, ou seja, as pessoas podem fazer a renegociação antecipada e pagar somente no fim do mês.

A tabela de isenção muda a partir de 1º de dezembro quando o desconto máximo será de 95% para pagamentos à vista. Renegociações feitas em dezembro terão vencimento da parcela única e primeira parcela no dia 22. Para pagamentos de duas a cinco prestações o desconto será de 90%; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multas.

Dívidas em atraso com a prefeitura devem ser renegociadas no Atende Fácil, que fica no paço municipal na Rua 3, entre as avenidas 3 e 5, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço.

Quem deve ao Daae, deve ir à sede da autarquia que fica na Avenida 8-A, 360, no bairro Cidade Nova. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas. É preciso levar cópias do RG e CPF e documento de propriedade do imóvel como escritura ou matrícula ou compra e venda do imóvel.

Contribuintes podem renegociar dívidas com descontos a partir desta sexta-feira

Prefeitura oferece descontos de até 100% nos juros e multas.

Os contribuintes rio-clarenses que estão em débito com a prefeitura e com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) podem renegociar suas dívidas com descontos a partir desta sexta-feira, dia 1º de novembro. A medida está prevista no Refis 2019 que oferece descontos de até 100% nos juros e multas. O projeto de lei que institui o refinanciamento fiscal foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores nesta quarta-feira (30).

“É uma grande oportunidade para que os contribuintes inadimplentes fiquem em dia com os cofres públicos, além de melhorar a arrecadação municipal e contribuir para o bom funcionamento dos serviços públicos”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, agradecendo aos vereadores pela aprovação do projeto.

Uma das novidades do Refis 2019 é que os contribuintes poderão renegociar as contas em atraso também deste ano, além dos débitos inscritos na Dívida Ativa. O vencimento da primeira parcela para quem fizer a renegociação em novembro vence somente no dia 30. “É uma facilidade a mais para o contribuinte que poderá antecipar o acordo e aguardar o pagamento da primeira parcela do 13º salário, por exemplo, para começar a pagar as parcelas”, explica o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

O percentual de descontos varia conforme o número de parcelas. Quanto menor o número de parcelas, maior será o abatimento. Quem fizer renegociação de 1º a 30 de novembro terá direito a desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos feitos à vista. De duas a cinco prestações, 95%; de seis a 12, 85%; de 13 a 24, 75%; de 25 a 36, 65%; de 37 a 60, 55%; de 61 a 80, 45%; de 81 a 100 parcelas, 35% de descontos nos juros e multa.

Para quem renegociar as dívidas em dezembro, o vencimento da parcela única e primeira parcela será no dia 22 daquele mês. Os descontos nos juros e multas são de 95% para quem pagar à vista e de 90% para parcelamentos de duas a cinco prestações. De seis a 12 prestações, o desconto é de 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.

As renegociações das dívidas com a prefeitura devem ser feitas no Atende Fácil que fica no paço municipal. O horário de atendimento ao público é das 8 às 16 horas. Já os débitos com o Daae devem ser renegociados na sede da autarquia na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova.

Abastecimento da frota municipal já é feito com cartão-combustível

Prefeitura estima economizar cerca de R$ 300 mil por ano com o novo modelo de abastecimento.

O novo modelo de abastecimento da frota de veículos da prefeitura de Rio Claro já está em funcionamento. Agora, os veículos municipais são abastecidos em postos credenciados com base na melhor oferta de preço. O abastecimento é feito mediante apresentação do cartão-combustível, que permitirá à prefeitura ter maior controle sobre o serviço. Antes, a prefeitura abastecia sua frota em serviço próprio após compra de combustível por licitação. Uma das desvantagens desse modelo que era praticado pela prefeitura é que o preço do combustível é fixo, mesmo quando o preço baixa nos postos. Agora serão 16 postos de abastecimento e será possível optar pelo melhor preço na bomba.

“Esse novo modelo de abastecimento traz ganhos importantes para o município. Vamos ter mais agilidade na hora de abastecer e também economia de aproximadamente R$ 300 mil por ano. Um ganho significativo que vai nos ajudar a pagar contas e manter serviços”, destaca o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que solicita a colaboração dos motoristas para que façam pesquisa de preços antes de abastecer. “Procurem o melhor preço e abasteçam onde o combustível estiver mais barato na bomba”, orientou Juninho em reunião nesta quarta-feira (30) com servidores.

Os motoristas da administração municipal terão os cartões e o controle de consumo, quilometragem e preço será feito pelas secretariais municipais, através de um sistema informatizado. Somente os motoristas cadastrados poderão fazer o abastecimento. “O controle será mais rigoroso e dará mais transparência ao processo de abastecimento dos veículos oficiais”, observa o vice-prefeito e secretário de Segurança, Marco Antonio Bellagamba.

A empresa fornecedora dos cartões é a Prime Consultoria Empresarial, contratada mediante licitação. “A expectativa é de que o uso dos cartões proporcione uma economia aos cofres públicos que será importante no planejamento financeiro do município”, comenta o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

Hoje a frota municipal é composta por carros novos e a renovação foi feita no início deste ano. “Substituímos os veículos antigos para oferecermos melhores condições de trabalho e segurança para os servidores, além de economizar em combustível e manutenção”, afirma o prefeito Juninho da Padaria solicitando aos motoristas que utilizem os veículos com responsabilidade, obedecendo as leis de trânsito, vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, faixas de pedestres etc.

Prefeito envia à Câmara proposta para Refis 2019

Objetivo é dar oportunidade de contribuintes ficarem em dia com o município e melhorar a arrecadação da prefeitura.

A prefeitura de Rio Claro quer dar mais uma chance para os contribuintes em atraso ficarem em dia com os cofres públicos municipais. O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, está encaminhando para a Câmara de Vereadores projeto de lei instituindo refinanciamento fiscal – o Refis – com desconto de até 100% nos juros e multa para quem renegociar nos meses de novembro e dezembro. A renegociação vale para dívidas com a prefeitura e com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).

Novidade, o Refis 2019 dará descontos nas renegociações de contas em atraso também deste ano, além dos débitos inscritos na Dívida Ativa. Outra novidade é que o projeto de lei prevê duas tabelas de descontos. Uma, mais vantajosa, para quem renegociar durante o mês de novembro, e outra com descontos menores para quem renegociar em dezembro.

“Nosso objetivo é garantir que todos tenham oportunidade de pagar sua dívida com a prefeitura e evitar problemas maiores como o protesto extrajudicial e mecanismos similares”, explica o prefeito Juninho, lembrando que o município está intensificando a cobrança àqueles que têm pendências na Dívida Ativa, que são os débitos anteriores a 31 de dezembro do ano passado. “O Refis, além de oferecer uma alternativa melhor para os devedores, também pode ajudar as finanças do município melhorando a arrecadação municipal”, acrescenta o prefeito.

Juninho lembra que também recebeu o pedido para a realização de Refis em recente reunião com os vereadores André Godoy, José Pereira dos Santos, Adriano La Torre, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Paulo Guedes, Júlio Lopes, Ney Paiva, Seron, Carol Gomes, Val Demarchi e Irander Augusto. Na sessão de segunda-feira (7), a vereadora Carol Gomes antecipou a informação de que o prefeito Juninho encaminharia o projeto à Câmara Municipal.

No Refis, quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento. “No fim de ano tem 13º salário e pagar dívidas com desconto é um bom investimento”, comenta o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich, informando que a quitação e a primeira parcela de quem renegociar em novembro vencem no dia 30 do mês que vem. “Assim, as pessoas podem se antecipar e renegociar já no início do mês, e pagar só no fim de novembro”, orienta. Para quem renegociar em dezembro, o vencimento da parcela única e primeira parcela será no dia 22 daquele mês.

A primeira tabela de descontos prevista no projeto de lei vale para quem renegociar de 1º a 30 de novembro, e estabelece desconto nos juros e multas de 100% para quem pagar à vista. De duas a cinco prestações, 95%; de seis a 12, 85%; de 13 a 24, 75%; de 25 a 36, 65%; de 37 a 60, 55%; de 61 a 80, 45%; de 81 a 100 parcelas, 35% de descontos nos juros e multa.

Se o projeto for aprovado, a segunda tabela de descontos valerá para quem renegociar de 1º a 22 de novembro deste ano. Os descontos nos juros e multas são de 95% para quem pagar à vista. Parcelamentos de duas a cinco prestações valem desconto de 90% nos juros e multa; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multas.

Na proposta do Refis 2019, as parcelas não poderão ser menores que R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.

Projeto prevê orçamento municipal de R$ 914 milhões para 2020

Valor é praticamente igual ao de 2019, com um aumento de 0,6%.

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, encaminhou nesta segunda-feira (30) à Câmara Municipal o projeto de lei sobre o orçamento do município para o próximo ano.

A peça orçamentária prevista para 2020 é de R$ 914 milhões. Neste ano, o orçamento do município é de R$ 908,5 milhões.

“O prefeito tem reiterado para que tenhamos um trabalho sempre pensando no atendimento da comunidade, com responsabilidade e segurança jurídica e financeira”, afirma o secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich, ao comentar a proposta orçamentária para 2020. “Desta forma, fazemos um planejamento que, apesar das dificuldades financeiras, tem permitido atender demandas da comunidade”, ressalta.

Entre as inúmeras realizações do atual governo municipal estão a conclusão e entrega de seis postos de saúde, três novas escolas, início de construção de outras sete escolas, melhorias viárias, novas ambulâncias, segunda base do Samu, viaturas para a segurança e novos serviços à comunidade.

Dinheiro do vale-alimentação já está disponível aos servidores

A prefeitura de Rio Claro depositou à primeira hora desta sexta-feira (13) os valores referentes ao vale-alimentação do funcionalismo público municipal. O dinheiro já está disponível na conta dos servidores que podem utilizar o cartão para fazer suas compras em um dos 130 estabelecimentos comerciais habilitados.

“Uma das nossas prioridades é pagar em dia salário e vale-alimentação dos servidores e graças a Deus estamos conseguindo cumprir esse compromisso desde o início da nossa administração”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. “Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura estamos conseguindo priorizar o pagamento dos servidores”, reforça o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

Três meses após ser implantado pela prefeitura de Rio Claro, o novo cartão de vale-alimentação dos servidores municipais ampliou em mais de 50% as opções de compra aos usuários. Com os novos cartões, os servidores municipais têm 130 opções em estabelecimentos do ramo alimentício no comércio local para utilizar o vale-alimentação. Com o cartão antigo, eram 86 estabelecimentos.

Desde o início da atual administração, o vale-alimentação, que é liberado no décimo dia útil de cada mês, sempre foi pago no prazo. Além disso, o valor do benefício aumentou de R$ 280,00 em 2016 para os atuais R$ 430,00.

Prefeitura renegocia dívidas de precatórios no Tribunal de Justiça

Medida garante regularidade no funcionamento da administração municipal.

Com uma dívida estimada em R$ 110 milhões em precatórios, a prefeitura de Rio Claro está tomando medidas para afastar o risco de bloqueio de recursos, o que poderia prejudicar o funcionamento da administração municipal. Com este propósito, prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, esteve nesta terça-feira (10) no Departamento de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde assinou uma renegociação de dívidas.

“São dívidas herdadas de governos anteriores, mas que se a atual administração não pagar podem comprometer o funcionamento da prefeitura”, explica o secretário municipal de Justiça, Rodrigo Ragghiante.

O prefeito Juninho esteve em São Paulo acompanhado do Procurador Geral do Município, Alessander Kemp Marrichi, e do secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

Os gestores rio-clarenses foram recebidos por Luis Paulo Aliende Ribeiro, desembargador coordenador do Depre, e assinaram acordo que prevê prestações mensais de aproximadamente R$ 1,2 milhão. “É um dinheiro que poderíamos usar em benefício da comunidade, mas temos que pagar essas dívidas que herdamos para que a cidade não seja penalizada”, afirma o prefeito Juninho.

As dívidas de R$ 110 milhões do município de Rio Claro em precatórios são referentes ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura. “Já estamos honrando esses compromissos e pagando parcelas numa proporção que nos coloca na condição de ser o governo que mais pagou precatórios em Rio Claro desde 1988”, informa o secretário Gilmar Dietrich.

Com novo vale alimentação, servidores de Rio Claro já têm 130 opções de compra

Prefeito Juninho lembra que comércio local também ganha incentivo com novo cartão.

Três meses após ser implantado pela prefeitura de Rio Claro, o novo cartão de vale-alimentação dos servidores municipais ampliou em mais de 50% as opções de compra aos usuários. “Isso demonstra que a mudança foi boa para o comércio da cidade e boa para os servidores”, observa o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que recebeu a confirmação durante reunião com os dirigentes da empresa BIQ Benefícios, fornecedora dos cartões.

Com os novos cartões, os servidores municipais têm 130 opções em estabelecimentos do ramo alimentício no comércio local para utilizar o vale-alimentação. Com o cartão antigo, eram 86 estabelecimentos. “Além da ampliação de estabelecimentos, o novo cartão representa economia aos cofres públicos, o que também reafirma o acerto da mudança”, comenta o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich, que participou da reunião com o prefeito e o gerente de negócios, Vinícius Brumatto, e o gerente operacional, Ricardo Rodrigues, da BIQ Benefícios.

A BIQ venceu concorrência pública para fornecimentos dos cartões e a economia do município é de R$ 1,1 milhão em relação ao contrato anterior.

Desde o início da atual administração, o vale-alimentação, que é liberado no décimo dia útil de cada mês, sempre foi pago no prazo. Além disso, o valor do benefício aumentou de R$ 280,00 em 2016 para os atuais R$ 430,00. “Valorizar os servidores é prioridade desde o nosso primeiro dia de governo”, afirma o prefeito Juninho, lembrando que desde que assumiu a prefeitura os salários também sempre foram pagos em dia.

Atende Fácil começa a atender no paço municipal a partir de segunda-feira

Serviço foi transferido para o piso térreo do paço municipal, próximo à entrada pela Avenida 3.

O Atende Fácil atende em novo endereço a partir da segunda-feira (1). O serviço, que atendia na Avenida 2, foi tansferido para o paço municipal (Rua 3 entre Avenidas 3 e 5, Centro), próximo à entrada pela Avenida 3. É o mesmo local onde antes funcionava o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que foi transferido para o NAM (Núcleo Administrativo Municipal), na Rua Dr. Eloy Chaves, 3.265, Alto do Santana.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. “Viabilizamos alternativa para manter o Atende Fácil no Centro, o que facilita o acesso da grande maioria da população”, destaca o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. O paço municipal fica no Centro, próximo ao terminal urbano de ônibus, rede bancária, centro comercial e outros serviços.

A proximidade com outras repartições municipais também é destacada pelo secretário municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento, Francesco Rotolo. “É outra facilidade para a população”, comenta.

No Atende Fácil, a população pode realizar uma série de serviços, como aprovação de projetos, fornecimento de “Habite-se”, abertura de inscrição municipal, certidão negativa de débito, certidão de diretrizes, desmembramento e englobamento de lotes, segunda via de tributos, parcelamento de débitos e ITBI, entre outros procedimentos.