Comitiva vai a São Paulo para resolver antigos problemas

Prefeitura quer regularizar situação cartorial do conjunto Oreste Armando Giovanni.

Entre os antigos problemas herdados e que a atual administração de Rio Claro está mobilizada para resolver estão os referentes à regularização cartorial de áreas no município. Esse foi tema de reunião do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, segunda-feira (16) no setor de conciliação da Advocacia Geral da União (AGU) na capital paulista. Uma das áreas irregulares em questão é a do conjunto residencial Oreste Armando Giovanni. “Regularizar a área desse residencial é uma de nossas prioridades, os moradores e mutuários do local esperam há anos por uma solução, e demos mais um importante passo para isso nessa segunda-feira”, comenta o prefeito Juninho.

Somente após a regularização da área é que a prefeitura poderá conceder o título de propriedade para os mutuários do conjunto Oreste Giovanni, que foi construído na década de 1990, na região nordeste de Rio Claro. Para tratar do assunto nessa segunda-feira, o prefeito esteve em São Paulo acompanhado do procurador geral do município, Alessander Kemp Marrichi, dos secretários municipais Ricardo Campeão (Habitação) e Paulo Roberto de Lima (Obras), e do Ouvidor Geral do município, Ricardo Naitzke. Além de representantes da AGU, também participaram da reunião membros da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

De acordo com o procurador geral do município, as áreas que precisam de regularização cartorial, tratadas na reunião, pertenciam à Fepasa e foram transferidas para a União, com a qual o município passou a ter dívida pelo uso dessas áreas. “A legislação garante que, dependendo da utilização da área, a União pode perdoar a dívida, e o conjunto Oreste Armando Giovanni se encaixa nas exigências legais para que seja transferido em definitivo para a municipalidade”, explica Marrichi.

Outras três áreas também estão na mesma situação e foram tratadas na reunião de segunda-feira, entre elas, uma na qual o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) faz captação de água e uma em que há um trecho de via pública, nas imediações do shopping.

Em outros 10 casos o município já conseguiu a transferência definitiva de áreas que pertenciam à ferrovia, entre elas, a em que está a sede do Corpo de Bombeiros, a da escola estadual João Batista Leme, e vários trechos ao longo da Avenida 32.

Justiça acata recurso da prefeitura e figueira permanece na escola Diva Marques

Tribunal de Justiça diz ser recomendável que se apure a possibilidade de manter a árvore no pátio da unidade de ensino.

A figueira que está no pátio da escola municipal Diva Marques por enquanto não precisará ser removida. A prefeitura de Rio Claro teve acesso na segunda-feira (16) à decisão do Tribunal de Justiça acatando o recurso do município contra a retirada do exemplar. “A determinação anterior da Justiça era pelo corte imediato da árvore, mas conseguimos reverter a situação e por ora a figueira pode permanecer na escola”, comenta Eliane Regina Zanellato Zanardo, procuradora judicial do município. A escola diva Marques fica no bairro do Estádio.

A relatora do processo, juíza   Carmen Lúcia da Silva, concordou com a argumentação da prefeitura de que, com medidas para evitar o crescimento desenfreado das raízes da árvore, não  se torna urgente a retirada da figueira do pátio da escola municipal. “Assim sendo, é recomendável (…) efetiva apuração (…) da possibilidade de manutenção do exemplar arbóreo (…)”, diz a magistrada em sua decisão.

A retirada da árvore está sendo pleiteada por morador vizinho à escola, que alegou que seu imóvel estava sendo prejudicado pelas raízes da figueira. A prefeitura já fez remoção de pequena parte das raízes, para que não haja possibilidade de mais danos em imóveis vizinhos.

A perspectiva de que a figueira tenha que ser removida vem gerando comoção entre alunos e professores da escola Diva Marques, e de vários segmentos da comunidade. Além de se destacar entre as demais árvores da unidade de ensino, o exemplar tem forte valor simbólico pelo que representa para o meio ambiente e para a educação ambiental.

Prefeitura renegocia dívidas de precatórios no Tribunal de Justiça

Medida garante regularidade no funcionamento da administração municipal.

Com uma dívida estimada em R$ 110 milhões em precatórios, a prefeitura de Rio Claro está tomando medidas para afastar o risco de bloqueio de recursos, o que poderia prejudicar o funcionamento da administração municipal. Com este propósito, prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, esteve nesta terça-feira (10) no Departamento de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde assinou uma renegociação de dívidas.

“São dívidas herdadas de governos anteriores, mas que se a atual administração não pagar podem comprometer o funcionamento da prefeitura”, explica o secretário municipal de Justiça, Rodrigo Ragghiante.

O prefeito Juninho esteve em São Paulo acompanhado do Procurador Geral do Município, Alessander Kemp Marrichi, e do secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

Os gestores rio-clarenses foram recebidos por Luis Paulo Aliende Ribeiro, desembargador coordenador do Depre, e assinaram acordo que prevê prestações mensais de aproximadamente R$ 1,2 milhão. “É um dinheiro que poderíamos usar em benefício da comunidade, mas temos que pagar essas dívidas que herdamos para que a cidade não seja penalizada”, afirma o prefeito Juninho.

As dívidas de R$ 110 milhões do município de Rio Claro em precatórios são referentes ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura. “Já estamos honrando esses compromissos e pagando parcelas numa proporção que nos coloca na condição de ser o governo que mais pagou precatórios em Rio Claro desde 1988”, informa o secretário Gilmar Dietrich.

Secretário estadual de Justiça fará visita ao novo prédio do Fórum de Rio Claro

Convite foi feito pelo prefeito Juninho e por André Godoy, presidente da Câmara.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, fará visita a Rio Claro para conhecer o novo prédio do Fórum que está sendo construído na Cidade Judiciária, região nordeste da cidade. O convite foi feito pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e pelo presidente da Câmara Municipal, André Godoy, nesta quarta-feira (14) durante reunião em São Paulo, da qual também participaram Lilian Salvador Paula e o engenheiro Vitor, da secretaria estadual. “Ficamos muito felizes em ter nosso convite aceito. Essa visita é importante já que a obra está sendo realizada em parceria com o governo estadual”, comenta Juninho.

O vereador André Godoy observa que a visita reforça a parceria do município com o governo estadual. “Essa proximidade com o governo estadual é importante para a conquista de novos projetos em benefício da cidade”, avalia. A visita também terá a presença de membros do Judiciário local e vereadores.

As obras para construção do novo prédio do Fórum foram iniciadas em 2010 e interrompidas em julho de 2014, na administração anterior. Depois de quatro anos de paralisação, a prefeitura conseguiu retomar a obra no ano passado, graças a um trabalho conjunto realizado pela administração municipal em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.

Em março deste ano foi definido o prazo final para conclusão das obras: maio de 2020. O acordo foi firmado entre a prefeitura de Rio Claro e o Ministério Público, com a concordância do governo do estado e da empresa responsável pela execução das obras.

Defensoria Pública da União faz atendimento gratuito em três Cras

Parceria com prefeitura oferecerá serviço gratuito durante toda a próxima semana para a população de baixa renda.

A Defensoria Pública da União, em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, fará atendimento jurídico à população de Rio Claro de segunda (12) a sexta-feira (16) da próxima semana, em três centros de referência de assistência social (Cras), das 9 às 15 horas.

Segunda e terça-feira, o atendimento será no Cras Bonsucesso/Novo Wenzel/Bom Retiro, (Rua 5, 1201, Jardim Bom Retiro). Na quarta e quinta-feira as orientações serão feitas no Cras Terra Nova (Rua Marco Antonio Padula, 1043) e, na sexta-feira, no Cras Jardim Independência (Rua M-7, 490, Jardim Hipódromo).

“Será uma oportunidade das pessoas esclarecerem dúvidas para fazerem valer os seus direitos”, observa a secretária municipal do Desenvolvimento Social, Érica Belomi.

O atendimento será realizado por defensores públicos federais e servidores da Defensoria Pública da União e incluirá orientação e assistência jurídica sobre aposentadorias, pensões, auxílio doença, benefícios assistências, salário maternidade, bolsa família e benefício de prestação continuada. Para receber o atendimento é necessário integrar núcleo familiar com renda de até R$ 2 mil e apresentar os seguintes documentos: documento de identidade, CPF, carteira de trabalho e documento que comprove violação do direito (por exemplo, negativa de benefícios pelo INSS).

Anexo de Violência Doméstica começa a funcionar nesta sexta-feira

Serviço foi instalado nesta quinta-feira (27) no município.

A comarca de Rio Claro já conta com o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O novo serviço judiciário foi instalado nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Justiça, e vai funcionar a partir desta sexta-feira (28) em parceria com a prefeitura que cedeu funcionários para a unidade. Pelo anexo passarão todos os casos de violência contra a mulher da comarca. “É uma unidade judiciária muito importante para combater a violência contra a mulher. O anexo agilizará o atendimento já realizado, com o objetivo de punir e prevenir a violência contra a mulher”, afirmou o diretor do Fórum, juiz Cláudio Pavão.

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, destacou o trabalho conjunto desenvolvido para instalação do anexo. “Essa unidade é fruto de um trabalho integrado, da união dos poderes constituídos de Rio Claro, e quem ganha com isto é a cidade que terá mais um instrumento de combate à violência contra mulher”, comentou Juninho, lembrando que recentemente o município reabriu a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e criou a Patrulha Maria da Penha, além de dispor de outras ferramentas de proteção. “Rio Claro se destaca mais uma vez no trabalho voltado para o cuidado com as pessoas”, frisou.

O apoio da prefeitura para a instalação do anexo foi destacado pelo presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. “Esse apoio foi fundamental”, disse o desembargador. “Com a instalação de serviços como esses as vítimas se sentem encorajadas a denunciarem a violência sofrida”, acrescentou o presidente, enfatizando que o Tribunal de Justiça tem trabalhado para ampliar a implantação de políticas públicas para combater a violência.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mozart Gramiscelli Ferreira, agradeceu todas as pessoas envolvidas para viabilizar a instalação do anexo na cidade. A promotora Renata Destro, representante do Ministério Público, observou que a unidade dará maior presteza e celeridade no desenvolvimento do trabalho, e um tratamento mais humanizado realizado por equipe multidisciplinar que integra a rede de proteção às mulheres.

“Para combater a violência contra a mulher é necessário estrutura e o anexo é um ganho para a cidade”, assinalou o deputado federal Luiz Flávio Gomes, que colabora no pleito para instalação de uma vara federal no município.

Também participaram do evento o vice-prefeito e secretário de Segurança, Marco Antonio Bellagamba; a desembargadora do TJSP, Lígia Bisoni; o presidente da Câmara Municipal, André Godoy, e os vereadores Val Demarchi, Irander Augusto, Carol Gomes, Maria do Carmo e Júlio Lopes; o ex-deputado estadual Aldo Demarchi; entre outras autoridades.


Rio Claro ganha anexo de violência doméstica contra a mulher

Serviço vai funcionar em prédio na Rua 7, anexo ao Fórum local.

O município de Rio Claro ganha nesta quinta-feira (27) um novo serviço judiciário. O Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é fruto de convênio entre o Tribunal de Justiça e a prefeitura, que cederá funcionários para o funcionamento do serviço. A cerimônia de instalação será realizada às 16 horas no salão do júri do Fórum local e contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

O anexo vai funcionar em prédio da Rua 7, ao lado do Fórum de Rio Claro. Pelo anexo, tramitarão todos os casos de violência doméstica contra a mulher da comarca, com o objetivo de agilizar o andamento desses processos e oferecer atendimento especializado às vítimas. “É uma conquista importante para o município e mais uma ferramenta de proteção às mulheres disponível na cidade para a proteção das mulheres”, destaca o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, observando que o anexo irá somar com o trabalho já realizado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Patrulha Maria da Penha e outros equipamentos de proteção e acolhimento às mulheres.

A conquista do anexo é resultado de trabalho conjunto realizado pelo Tribunal de Justiça, via Fórum, prefeitura, Câmara Municipal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Cada um fez a sua parte para obter esse resultado e quem ganha com isso é a população”, afirma Juninho, destacando apoio do Tribunal de Justiça e o empenho do diretor do Fórum de Rio Claro, juiz Cláudio Pavão, para implantação do serviço no município. “Com essa conjugação de esforços finalmente conseguimos o anexo que esperamos possa servir como ferramenta para combater os crimes de violência contra a mulher”, declara o juiz.

O anexo de Rio Claro será o nono do Tribunal de Justiça. O serviço será coordenado pelo juiz Caio Cesar Ginez Almeida Bueno, que também responde pela 2ª Vara Criminal.

Prefeitura recorre à Justiça para manter figueira em escola municipal

Decisão judicial para remoção da árvore gerou protestos de alunos da Diva Marques.

A prefeitura de Rio Claro está tentando reverter a decisão judicial que determinou a retirada de uma grande figueira que há anos está no pátio da escola municipal Diva Marques Gouvêa, no bairro Consolação, área sul da cidade. A Justiça acatou pedido de morador vizinho à escola, que alegou que seu imóvel estava sendo prejudicado pelas raízes da árvore.

A prefeitura removeu pequena parte das raízes, para que não haja possibilidade de danos em imóveis vizinhos e, após avaliação detalhada, expediu laudo técnico apontando que a árvore permanece saudável e não oferece riscos. “Esse trabalho de retirada de parte das raízes foi realizado de modo a não comprometer a saúde da figueira, por isso entendemos não ser necessária a retirada da árvore”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Gobbi.

A determinação da Justiça para que a figueira seja removida gerou comoção entre alunos e professores da escola Diva Marques. Além de se destacar entre as demais árvores da unidade de ensino, o exemplar tem forte valor simbólico naquela comunidade escolar pelo que representa para o meio ambiente e para a educação ambiental daqueles estudantes.

Moradores do Horto ganham prazo para regularização de moradias

Governo estadual atendeu pedido de prefeito e de vereadora para suspender reintegração de posse.

O secretário de estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, confirmou por telefone na manhã desta quarta-feira (17) ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que o governo estadual acatou pedido do município de Rio Claro para suspender por 90 dias a reintegração de posse em área da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade.

Desta forma, as seis famílias que residem em imóveis na floresta ganham um tempo maior para tentarem regularizar suas propriedades. Três das famílias estão em casas que tinham a reintegração de posse marcada para o próximo dia 26, conforme decisão da Justiça em processo movido pelo governo estadual.

“Quarenta e oito hora após nos receber, o secretário Vinholi nos informou que nosso pedido foi atendido. Ficamos satisfeitos com a atenção que o secretário, o vice-governador Rodrigo Garcia e o governador João Dória nos deram em relação a este assunto”, afirma o prefeito Juninho, acrescentando que “estas famílias não são invasoras”. Na segunda-feira, o prefeito e a vereadora Carol Gomes apresentaram a solicitação ao secretário Vinholi em reunião que também contou com a presença do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, do vice-prefeito Marco Antonio Bellagamba e de uma moradora.

De acordo com a vereadora Carol Gomes, que tem acompanhado a situação das famílias que moram no horto, a expectativa é de que o assunto possa ter um desfecho favorável aos moradores, conforme já se verificou em outros municípios.

O secretário Ragghiante ressalta que o município continua à disposição e que uma reunião será marcada para discutir a possibilidade de medida judicial a ser tomada pelos moradores com o apoio da prefeitura.

Juninho determina revisão de contrato com Rápido São Paulo

Se confirmadas irregularidades, contrato poderá ser rescindido e aberta nova licitação para o transporte público.

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, encaminhou ofício nesta quarta-feira (20) à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos determinando que se instaure procedimento administrativo a fim de que sejam devidamente revisados os contratos ainda vigentes, firmados originalmente pela empresa Rápido São Paulo, bem como seus aditamentos, a fim de se buscar eventuais ilegalidades que possam ter ocorrido.

O prefeito Juninho adotou a medida após tomar conhecimento pela imprensa na data de ontem que o Ministério Público do Estado de São Paulo apurou que a empresa Rápido São Paulo utilizou documentos falsos para fins de possibilitar a sua contratação pelo município de Rio Claro, na gestão anterior.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o contrato com empresa Rápido São Paulo poderá ser rescindido e aberta licitação para a contratação de nova empresa.

A Câmara de Vereadores também está acompanhando o assunto. Os documentos resultantes da análise de revisão dos contratos e aditamentos também serão encaminhados à Câmara Municipal, conforme solicitação do presidente André Godoy, que manifestou total interesse do Legislativo em acompanhar o assunto e fazer os encaminhamentos às instâncias legais para eventuais responsabilizações.

A empresa Rápido São Paulo é concessionária dos serviços de transporte público urbano de passageiros no município de Rio Claro. De acordo como prefeito Juninho, durante todo o período de realização das medidas administrativas e jurídicas, o município cuidará para que as pessoas que utilizam ônibus no transporte público não sejam prejudicadas.