Refis: maioria opta pelo atendimento telefônico

Uma das novidades do Refis de Natal deste ano, a negociação por telefone é até agora o meio mais utilizado pelos contribuintes para aderir ao programa, que dá até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas com a prefeitura de Rio Claro anteriores a 2018. Das 873 adesões registradas até a segunda-feira (3), 517 foram pela linha telefônica 2112-7777, ou seja 59% do total. A outra novidade é que ao aderirem à renegociação, os interessados ficam impedidos de participar de qualquer outro programa de benefícios fiscais do município pelos próximos três anos.

“Os interessados não devem deixar para a última hora”, alerta o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich. “A primeira parcela ou cota única para quem for quitar vence apenas no dia 21 de dezembro”, explica. Ou seja, todos podem renegociar suas dívidas imediatamente, mesmo que não esteja com dinheiro disponível neste momento. Do último dia 26, quando o Refis teve início, até a segunda-feira (3), as renegociações na prefeitura somaram quase R$ 2,5 milhões, entre pagamentos à vista e parcelamentos.

Além do inédito atendimento por telefone, as negociações também são feitas pela internet (www.rioclaro.sp.gov.br) ou presencialmente, no Atende Fácil (Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, Centro), de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. Já quem quiser renegociar dívidas do Daae deve necessariamente ir à sede de autarquia, na Avenida 8A, 360, Cidade Nova, de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas. Nos dois casos, os atendimentos presenciais são feitos mediante a apresentação dos documentos.  O Refis de Natal termina no próximo dia 21. 

Nas negociações presenciais, por telefone ou internet  com pagamento à vista, só é preciso quitar a parcela única até o dia 21 de dezembro. Após o atendimento telefônico, a guia de pagamento é enviada pela prefeitura por email. Pelo site da prefeitura, basta imprimir o documento diretamente da página online. Nos acordos fechados no Atende Fácil a guia é emitida na hora.

Os parcelamentos por telefone ou pelo site da prefeitura precisam que a primeira parcela seja paga até 21 de dezembro e que os documentos do titular sejam levados até o Atende Fácil entre os dias 7 a 18 de janeiro, para que o acordo seja validado.

 Documentos

 Para aderir ao Refis de Natal a prefeitura de Rio Claro e Daae exigem cópia de documento que comprova a condição de responsável tributário do imóvel, cópias do CPF, RG e comprovante de residência. A documentação do imóvel também deve ser anexada ao termo do acordo. No caso do Daae, em caso de renegociação feita por terceiros, é preciso apresentar autorização de parcelamento do consumo de água e serviços de esgoto reconhecido em cartório, ou contrato de locação com data atualizada.

Há 49 anos, Daae cuida da água de Rio Claro de maneira cada vez mais eficiente

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro foi inaugurado como entidade autárquica e independente no dia 05 de dezembro de 1969, no governo do prefeito Álvaro Perin, considerado o marco imprescindível da nova fase do saneamento básico do município.

Sob a direção de Oswaldo de Oliveira Brossi, o primeiro superintendente, a autarquia começou a ser conduzida para a modernização de todo o saneamento do município, que passou a oferecer melhorias na qualidade da água e de vida para os rio-clarenses.

A autarquia possui duas estações de tratamento (ETA 1 e ETA 2). A ETA 1 foi construída em 1947, inaugurada dois anos depois e ampliada em 1969. Com captação de água bruta do Ribeirão Claro, sua capacidade de tratamento de água é de 440 litros por segundo, com produção média de 38 mil m³/dia, sendo responsável pelo abastecimento de 40% da cidade, enquanto que na ETA 2, construída em 1982, na estrada que liga o Distrito Industrial ao distrito de Ajapi, a captação é feita no Rio Corumbataí e são tratados 500 litros por segundo, com produção média de 43 mil m³/dia, sendo 60% do abastecimento total, chegando a 1,5 milhão de m³/mês de água para a população.

Em 09 de maio de 1980, o Daae inaugura sua nova sede administrativa, na Avenida 8-A, 360, no Cidade Nova. Atualmente, a autarquia conta com 203 funcionários, sendo José Marcos Chiarinotti, o mais antigo em atividade.

Sua admissão é datada de 07 de julho de 1981, antes mesmo da inauguração da ETA 2. Com 56 anos, José Marcos começou a trabalhar na autarquia como ajudante de encanador, aos 19 anos e assim como seus dois irmãos, Cláudio e Antonio Carlos, quer se aposentar no Daae.

“Sou muito grato pelo que o Daae fez por mim nesses anos todos. Me casei, criei cinco filhos e vi a autarquia sempre em evolução, buscando melhorar sempre”, comenta Chiarinotti, que mora em uma casa próxima à captação da ETA 2 há 33 anos.

Outras seis importantes obras foram realizadas ao longo desses anos. A inauguração, em dezembro de 1992, da Estação de Tratamento de Esgoto de Ajapi. A inauguração, em junho de 1998, da Central de Reservação e Distribuição de Água Tratada, no Distrito Industrial, passando a oferecer 10.800.000 litros de reserva, o dobro da capacidade de armazenamento de água até então.

A inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto do Jardim das Palmeiras, em novembro de 1999; a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto do Jardim das Flores, em outubro de 2001; a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto no Jardim Conduta, em junho de 2011 e a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto no Jardim Novo, com o sistema holandês NEREDA®, em setembro de 2017.

Atualmente, o Daae possui infraestrutura para garantir água potável em todas as torneiras da cidade, com 81.727 ligações de água e 79.773 ligações de esgoto, totalizando 161.500 ligações de água e esgoto.

Possui extensão de redes de água com mais de 900 mil metros; cinquenta e três reservatórios ativos; cinco Estações de Tratamento de Esgotos, com coleta e afastamento de 100% do esgoto gerado, com tratamento de 92% desse volume.

Os dias atuais

O Daae tem feito muito esforço para se reequilibrar economicamente, com o pagamento de mais da metade da dívida herdada. Em 2017, primeiro ano da atual gestão, a autarquia realizou uma força-tarefa em suas áreas de contabilidade e finanças, renegociou dívidas tributárias e contratos com fornecedores e elaborou planejamento visando melhorias nos serviços.

Também desenvolveu programas de eficiência operacional, eficientização energética e reorganização da força de trabalho, reduzindo a dívida herdada em quase 54%, de R$ 15.795.201,00 para R$ 7.267.733,00. Esses ajustes financeiros também resultaram na obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários (CND), documento de extrema importância para se pleitear a obtenção de recursos financeiros em convênios e em outros tipos de repasse, como financiamento de projetos.

“Muita coisa já foi feita e temos vários projetos em andamento que trarão mais melhorias para o sistema de captação, tratamento e distribuição de água aos rio-clarenses”, comenta o superintendente do Daae, Paulo Roberto Bortolotti.

O Parque Flórida, por exemplo, teve o seu problema de falta d´água resolvido após 10 anos de espera, assim como em Ferraz. E em dezembro desse ano, o distrito de Assistência também foi atendido com inauguração de reservatório de um milhão de litros e construção de adutora, levando pela primeira vez na história de Rio Claro, água tratada das duas estações de tratamento na região.

A partir de convênio firmado com a Unesp de Rio Claro, o Daae também tem feito análises microbiológicas da água da ETA 1 de maneira pioneira no país, além de um intenso trabalho para recuperação e preservação de nascentes e mananciais espalhados pelo município, com plantio de mudas provenientes do viveiro da autarquia.

Também neste ano, a atual gestão do Daae conseguiu reduzir em R$ 10 milhões o valor que será repassado à empresa BRK nos próximos 20 anos de duração do contrato, cuja divisão dos valores da PPP foi pactuada pelo governo da época e qualquer alteração deverá ser intermediada pelo órgão regulador (Daae) e o parceiro público-privado.

Com minuciosa verificação da água captada nas duas ETAs, diariamente, o Daae coleta 10 amostras, realizando 150 análises. Equipes rotativas trabalham 24 horas seguindo rígido controle de dosagem de produtos químicos e os padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Qualidade atestada com documento expedido em outubro pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), confirmando a boa qualidade da água tratada e distribuída pela autarquia em todo o município, afirmando que a análise da água feita pela entidade “não há nenhum parâmetro em desconformidade com a legislação vigente”.

“Trabalhamos para o fortalecimento do Daae, em busca de melhorias ao sistema de abastecimento de água de Rio Claro, visando sempre o bem-estar de toda a população. A água é um dos bens mais valiosos do planeta e a tratamos com o respeito e cuidado que merece, seguindo determinações do prefeito Juninho da Padaria”, finaliza Bortolotti.

Santa Casa anuncia para fevereiro abertura de mais dez leitos pelo SUS

A Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro está finalizando a construção de prédio para abertura de mais dez leitos de urgência e emergência para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é de que os leitos entrem em funcionamento a partir de fevereiro do ano que vem. A informação foi transmitida ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, pelo provedor do hospital, Danusio Antonio Diniz, em reunião no paço municipal nesta terça-feira (4).

Diniz apresentou arquivos e fotos sobre o andamento das obras que deverão ser finalizadas em janeiro de 2019. O novo prédio vai abrigar o berçário e onde funciona o berçário serão instalados os novos leitos. “Com a ampliação desses dez leitos poderemos realizar 65 internações por mês a mais do que realizamos hoje”, informou o provedor.

O prefeito Juninho da Padaria observa que a ampliação de leitos públicos é uma necessidade. “A demanda é crescente e o aumento de leitos é necessário para ampliar o atendimento à população. A Santa Casa é hospital de referência do SUS e as medidas que visam beneficiar a população contam com apoio do poder público”, comenta.

Na reunião desta terça-feira também foi discutido o pagamento das subvenções municipais ao hospital. “Vamos regularizar todos os pagamentos até fevereiro do ano que vem”, comunicou o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich. “Esse compromisso da prefeitura nos satisfaz”, pontuou Alfredo Joaquim de Lima Jr., diretor Administrativo da Santa Casa.

Outro assunto em pauta foi o projeto de reclassificação da Santa Casa, passando de hospital de apoio para estratégico, dentro do programa Santa Casa Sustentável. Com a reclassificação para hospital estratégico, a Santa Casa poderia criar mais 17 leitos e aumentar em 40% o repasse feito pelo SUS. “Estamos unindo esforços para viabilizar essa mudança que irá aumentar o número de leitos na Santa Casa e beneficiar a população”, explica o secretário municipal de Saúde, Djair Francisco.

O projeto de reclassificação foi apresentado à atual gestão estadual que rejeitou a mudança. A ideia é reapresentar o projeto ao novo governo em 2019. “Vamos unir as forças políticas de Rio Claro em prol desse objetivo”, declarou o prefeito Juninho da Padaria. A reclassificação, já aprovada pela Diretoria Regional de Saúde (DRS X), conta com apoio do vereador Yves Carbinatti que vem trabalhando para aprovação do projeto.

Show de cores e emoção marcam o festival de Ballet no CEU Mãe Preta

“A música que toca a alma, a dança que aquece o coração”. Desta forma uma mãe, tomada pela emoção, retratou a apresentação da filha de apenas 6 anos de vida no Festival de Ballet intitulado Meu Brasil Brasileiro realizado na noite da última sexta-feira, 30/11, nas dependências do Centro de Esportes e Artes Unificado, mais conhecido como CEU Mãe Preta.

Pais, mães, irmãos, demais familiares, amigos e vizinhos chegaram aos poucos. O tempo nublado não afastou o público, muito menos a animação de crianças, adolescentes e jovens que se preparavam para a apresentação em sala próximo ao palco.

Na abertura, o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, agradeceu aos pais por confiarem o aprendizado cultural de seus filhos, através da dança, às profissionais da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo (Setur). “A pedido do secretário Ronald Penteado estamos autorizando o aumento do número de vagas do curso de ballet aqui no CEU Mãe Preta a partir do próximo ano”, confirmou Juninho da Padaria. “A emoção dos familiares e o brilho no olhar de cada criança nos motiva a cada vez trabalhar mais em prol da nossa cidade”, acrescentou o prefeito.

Para Ronald Penteado, o Festival de Ballet ratifica a qualidade do serviço da Setur prestado à comunidade através das professoras Sarah Nogueira e Júlia Sulatto e o compromisso das meninas que através do aprendizado, resultado de treinamentos semanais, fazem da dança uma forma de multiplicar amizades e ocupar o espaço público da melhor maneira possível.

“Solicitamos ao prefeito o aumento do número de vagas para 2019 atendendo as solicitações de famílias que desejam ver seus filhos aqui praticando a dança”, disse Ronald. “Aproveito este momento para desejar um feliz Natal e próspero Ano Novo à toda a comunidade do bairro Mãe Preta e região”, acrescentou o secretário.

Encerrada a primeira parte das atividades, dançarinas em grupos foram uma a uma colorindo o palco. De acordo com a Setur, mais de 80 crianças com idades entre 4 e 14 anos se apresentaram ao som de ritmos variados que formam a música brasileira. No encerramento, o diretor da Setur Vinícius Sossai mais uma vez agradeceu o empenho das professoras, responsáveis pela apresentação, e o empenho das famílias que participam do projeto através de seus filhos. “Encerramos aqui uma noite memorável onde a alegria e a emoção imperaram. Parabenizamos todos os participantes”, finalizou o diretor.

A Câmara Municipal foi representada pelo seu vice-presidente vereador Julinho Lopes (Progressistas). Diretor da Secretaria Municipal de Cultura, Luiz Fernando Stancati também participou do evento.

Idosos e pessoas com deficiência devem atualizar cadastro para receberem benefício

Idosos e pessoas com deficiência que recebem ajuda financeira mensal do governo federal devem atualizar seu cadastro até o próximo dia 20. Em Rio Claro as atualizações cadastrais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão sendo feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Atende Fácil. A orientação é não deixar para a última hora. De acordo com o governo federal, quem não atualizar os dados até o prazo terá o benefício bloqueado. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosos a partir de 65 anos de baixa renda comprovada.

Para atualizar o cadastro é necessário levar documentos de todos os que moram na casa. São exigidos carteira profissional de todos a partir de 16 anos, RGs, CPFs, títulos de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, comprovantes de renda (holerite, INSS, etc), comprovante de residência (conta de luz, etc), declarações de matrícula escolar e atestado de óbito se houver falecimento na família. O requerente também deve levar uma foto 3×4.

Essas informações são vinculadas ao Cadastro Único, serviço que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda para atendimento em programas como Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica, Minha Casa Minha Vida, carteira do idoso e outros.

Os Cras de Rio Claro atendem de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas e ficam no bairro Mãe Preta (Avenida 1 MP, 159, 3524-9954), Jardim Brasília (Avenida 30, 290, 3533-3752), Jardim Bom Retiro (Rua 5, 1201, 3531-3243), Jardim Hipódromo (Rua M7, 490, 3535-4558), Jardim Wenzel (Rua 14, 2763, 3523-5112) e Jardim Novo (Avenida Marginal, 1043, 3533-3556). O Atende Fácil atende de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas e fica na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro.