Prefeitura de Rio Claro pede remissão de dívidas relativas à antiga RFFSA

A Prefeitura de Rio Claro deverá obter da União a remissão de dívidas relativas às áreas não operacionais que pertenciam à antiga RFFSA e foram desapropriadas pelo município, gerando precatórios, um deles no valor de R$ 9 milhões, conforme números atualizados em janeiro último. A solução para a questão, que preocupava a prefeitura de Rio Claro e de outros municípios paulistas, evoluiu na última terça-feira, 16, quando o prefeito Du Altimari e a vice-prefeita e secretária municipal de Governo, Olga Salomão estiveram em Brasília, tratando do assunto diretamente com o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, Gestão e Orçamento, com Alexandra Reschke, secretária do Patrimônio da União e Olavo Noleto Alves, subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais.
A atuação da vice-prefeita de Rio Claro, que tem bom trânsito em Brasília, inclusive com o ministro Paulo Bernardo, teria sido fundamental para que o assunto fosse tratado “em instâncias que realmente têm o poder de decisão, abreviando um processo que poderia demandar muito mais tempo”, confirmou o prefeito Du Altimari, para quem a remissão das dívidas “é mesmo o caminho mais natural e coerente”.
  Vice - Prefeita, Olga Salomão e Prefeito Du Altimari ao lado do ministro Paulo Bernardo, juntamente com outros prefeitos e autoridades federais.
Vice - Prefeita, Olga Salomão e Prefeito Du Altimari ao lado do ministro Paulo Bernardo, juntamente com outros prefeitos e autoridades federais.

Na oportunidade, o ministro Paulo Bernardo recebeu das autoridades um documento contendo proposta de Ato Presidencial que possa dar um desfecho à questão. O referido documento foi assinado pelo prefeito e a vice-prefeita de Rio Claro e, ainda, pelos prefeitos José Antonio de Barros Neto (Tremendé), Carlos Cesar Tamiazo (Cordeirópolis), José Antonio Bacchim (Sumaré), Therezinha Ignez Servidori (Rincão), Carlos Nelson Bueno (Mogi Mirim), Sérgio Yasushi Miyashiro (Pedro de Toledo) e Nelson Garavazzo (Serrana). “Da mesma forma que Rio Claro, todos os municípios signatários enfrentam os mesmos problemas e também postulam a remissão dessas dívidas, o que nos levou a tratar dessa reivindicação num âmbito mais amplo, articulando com outras prefeituras”, explicou Olga Salomão. O secretário de Negócios Jurídicos de Rio Claro, Gustavo Ramos Perissinotto integrou a comitiva da região que foi à Brasília.
“O trabalho para que o documento chegasse praticamente pronto à mesa do ministro Paulo Bernardo demandou algumas semanas”, contou Olga, que estruturou pessoalmente a articulação com prefeitos de vários municípios interessados na questão. O segundo passo foi dado em duas reuniões que o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) agendou para a vice-prefeita de Rio Claro no escritório da Advocacia Geral da União (AGU), em São Paulo, quando se aprofundou a discussão sobre o conteúdo do documento que deveria ser apresentado ao governo federal. “A partir daquele momento já sabíamos que o pedido estava bem fundamentado o que facilitaria enormemente seu acolhimento junto ao governo federal, o que de fato aconteceu”, afirmou a vice-prefeita de Rio Claro. “Tanto assim que pudemos embarcar para Brasília já no dia seguinte à última reunião com o deputado Paulo Teixeira, de quem recebemos um apoio decisivo para fortalecer nossas pretensões de conseguir a remissão das dívidas com a RFFSA.
Na prática, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva contribuiu decisivamente para tornar possível uma solução para esses precatórios, que os municípios dificilmente teriam condições de honrar. Isso se deu através de lei sancionada pelo Presidente da República, em 2009, que autoriza a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelos bens da RFFSA, repassar às cidades, sem custo, os terrenos de ferrovias desde que utilizados para o desenvolvimento local.

Vice - Prefeita, Olga Salomão e Prefeito Du Altimari ao lado do ministro Paulo Bernardo, juntamente com outros prefeitos e autoridades federais.
Vice - Prefeita, Olga Salomão e Prefeito Du Altimari ao lado do ministro Paulo Bernardo, juntamente com outros prefeitos e autoridades federais.

Durante a conversa com o ministro Paulo Bernardo foram, então, definidos os encaminhamentos a serem adotados a partir de agora, expressos no compromisso dos prefeitos de que estes entrarão com pedido formal de desistência da ação de desapropriação dos terrenos junto à Advocacia Geral da União (AGU), disse Olga. A AGU, por sua vez, remeterá o processo a uma câmara de conciliação que analisará as ações e aceitará as desistências, fazendo com que as áreas voltem ao domínio da União.  Caberá à União, depois, avaliar se as cidades se enquadram no Programa de Destinação do Patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal S/A. (RFFSA) para o Apoio do Desenvolvimento Local. Assim, as áreas seriam destinadas aos municípios, mas já sem qualquer ônus para as prefeituras. POIO
 “O ministro Paulo Bernardo entendeu a importância do nosso pleito e estamos convencidos de que a solução não tardará”, afirmou Olga. Ela adiantou, ainda, que as prefeituras, incluindo a de Rio Claro, signatárias do documento hoje em poder do Ministério do Planejamento, serão as primeiras a se beneficiarem com a remissão das dívidas. E há outro detalhe: “As soluções encontradas, em que estamos sendo pioneiros, servirão de referência para as demandas semelhantes que chegarem ao governo federal de agora em diante”, concluiu a vice-prefeita de Rio Claro.
“Se não houvesse esse desfecho, que tranqüiliza a todos, muitos municípios não teriam como quitar essas dívidas. e o mais grave é que o não pagamento dos precatórios remete o município devedor ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), inviabilizando para as prefeituras inscritas no órgão a obtenção de recursos junto aos Estados e à União”, afirmou o prefeito Du Altimari.