Prefeitura de Rio Claro obtém no TJ suspensão de demissão de servidores

A Procuradoria Jurídica da prefeitura de Rio Claro conseguiu nesta quinta-feira, 25, garantir a permanência no emprego aos mais de 100 servidores públicos concursados do município, sob os quais pesava uma decisão, de primeira instância, com a determinação de que fossem demitidos no prazo de 30 dias. Cientificado do ocorrido, o prefeito Du Altimari, que se encontrava em Tatuí, recebendo viaturas do SAMU por ocasião da visita do presidente Lula àquele município, foi taxativo: “Fico feliz, nossa assessoria jurídica tem feito excelente trabalho neste processo, mas o fundamental que vemos neste resultado é a tranqüilidade que o fato gera para os servidores ameaçados de demissão e para todo o funcionalismo municipal”, justificou. A decisão que, mais uma vez, tranqüiliza momentamente os funcionários, foi assinada pelo desembargador Thales do Amaral, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou a “relevância da fundamentação e a possibilidade de lesão de difícil reparação” caso as demissões fossem cumpridas, resolvendo, então, conceder efeito suspensivo até o julgamento final do agravo, interposto pelo procurador Arnaldo Sérgio Dalia, da Secretaria de Negócios Jurídicos do Município. Em dezembro de 2009, o caso das demissões ganhava notoriedade na imprensa, quando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em novembro daquele mesmo ano, determinava as demissões desses mais de 100 servidores, considerando que houve irregularidades no concurso público realizado em 2002, notadamente quanto à atribuição de pontos para os candidatos que já atuavam em qualquer das esferas do serviço público. Em reunião com os servidores e seus representantes sindicais, no final do ano passado, a prefeitura foi solidária com os funcionários ameaçados e, logo depois, no dia 4 de dezembro, obtinha tutela antecipada num processo ajuizado junto à 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na Capital, suspendendo a determinação do Tribunal de Contas, datada de novembro, onde este exigia a demissão imediata de cerca de 100 servidores públicos do município concursados em 2002. Desde então, o caso continuou em movimento. Passou neste período pela Justiça do Trabalho, em ação movida pelo sindicato dos servidores municipais de Rio Claro, quando a determinação era de não demitir, e, de outro lado, sobreveio decisão também do Poder Judiciário local, que foi no sentido contrário, preconizando as demissões. O secretário de Negócios Jurídicos de Rio Claro, Gustavo Ramos Perissinotto, ao falar sobre as decisões que envolvem o processo, desta mais recente, inclusive, afirmou que o saldo tem sido francamente positivo. “O importante é que estamos trilhando o espaço legal e, enquanto isso, asseguramos a manutenção do emprego desses servidores até que se tenha uma decisão final”, afirmou. “Este, aliás, é o desejo de todos”, concluiu Perissinotto.