Ministério Público arquiva processo sobre os supersalários de médicos

Município reduziu horas extras e estabeleceu teto salarial na saúde, o que resultou no arquivamento do inquérito.

O Ministério Público de Rio Claro arquivou o inquérito civil que investigava o pagamento de supersalários a médicos da Fundação Municipal de Saúde. O arquivamento foi feito pela promotora Georgia Carla Chinalia Obeid, da 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, e anunciado em ofício encaminhado à Fundação Municipal de Saúde, com data de 8 de novembro. “Essa decisão da promotoria foi tomada com base nas providências que tomamos para resolver esse problema que vinha onerando os cofres públicos municipais”, destaca o prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria.

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público em 2013 após denúncia de que médicos plantonistas receberam, entre julho de 2012 e junho de 2013, salários que ultrapassavam R$ 100 mil por mês com o pagamento de horas extras. Os valores estavam bem acima do teto do funcionalismo público, que na época era de R$ 17 mil no município. Agora, o processo foi arquivado porque a situação já foi resolvida. A Fundação de Saúde instituiu ponto eletrônico e estabeleceu teto salarial para todos os servidores da autarquia. Desde julho deste ano a fundação diminuiu drasticamente as horas extras e nenhum salário foi pago acima do teto, que agora é de R$ 19,2 mil.

“A recomendação emitida para que a remuneração dos agentes públicos da fundação se limite ao subsídio do prefeito e para que seja feito o controle efetivo da carga horária de trabalho foi acatada”, diz a promotora no ofício. De acordo com ela, a promotoria pesquisou o nome de alguns profissionais no portal da transparência da Fundação de Saúde e constatou que nenhuma remuneração ultrapassou o teto legal.

Para a secretária municipal de Saúde, Maria Clélia Bauer, o resultado evidencia a seriedade do trabalho iniciado em março deste ano. “Todos os procedimentos que estamos implantando como a organização das redes, ampliação de horários em unidades de saúde e atendimento à legislação irá, a médio e longo prazo, elevar o setor de saúde de Rio Claro a um patamar aceitável de eficiência e eficácia, muito diferente da situação em que o prefeito assumiu”, afirma Clélia.

Os dados sobre a aplicação do teto e os rendimentos de todos os servidores estão à disposição para consulta da população no site oficial da Fundação Municipal da Saúde (www.saude-rioclaro.org.br).