Prefeitura recebe a partir de 2ª-f pedidos para isenção de IPTU

Benefício é para idosos e outras pessoas especificadas em lei municipal.

A prefeitura de Rio Claro começa a receber na segunda-feira (11) os pedidos de isenção para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os interessados devem fazer agendamento pelos telefones 3522-2070 ou 3522-2075, para posteriormente apresentarem o pedido e documentação no Atende Fácil. O prazo final para apresentação dos pedidos é 26 de fevereiro.

De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção de IPTU pessoas acima de 60 anos de idade, aposentados, pensionistas, e idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pessoas com doenças graves.

A lei prevê que são isentos idosos que possuem um único imóvel e de uso exclusivo para sua residência, com rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00). Caso não tenha rendimento, a pessoa deve apresentar carteira de trabalho que comprove isso, declaração assinada e Declaração de Imposto de Renda.

Também podem solicitar isenção de IPTU os aposentados, pensionistas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possuem único imóvel e de uso exclusivo para sua residência, e têm rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00). Neste caso, devem apresentar documento pessoal e extrato do INSS.

A lei rio-clarense abrange ainda pessoas com doenças graves. Para terem isenção de IPTU, essas pessoas devem apresentar cópia dos documentos pessoais, laudo médico com CID e o enquadramento nas condições contidas no Art. 2 do decreto municipal, documento comprovando que possuem um único imóvel e de uso exclusivo para sua residência, e terem rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00).

Refis com 90% de desconto em juros e multa termina nesta 4ª-feira

Refinanciamento fiscal é a chance de economizar e ficar em dia com a prefeitura e o Daae.


Os contribuintes de Rio Claro devem ficar atentos. Termina nesta quarta-feira (23) o desconto de até 90% nos juros e multa em dívidas com a prefeitura e o Daae. É a oportunidade de ficar em dia com os cofres públicos economizando.

O pagamento pode ser feito em até 100 parcelas. Quanto menor o número de parcelas maior os descontos concedidos pela prefeitura e Daae. Para pessoas físicas o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00, e para pessoas jurídicas, R$ 100,00.

Com a pandemia e a necessidade de manter o distanciamento social, uma das opções que o município oferece para que os contribuintes possam renegociar dívidas é o agendamento telefônico ou atendimento pelo WhatsApp.
O WhatsApp do Atende Fácil para o Refis 2020 é o 9 9534-8060. Outra opção é agendar atendimento pelos telefones 3222-2070 e 2112-7777 das 8 às 16 horas. O Atende Fácil fica no piso térreo do paço municipal, na Rua 3 entre as avenidas 3 e 5, Centro.

As dívidas com o Daae também podem ser renegociadas na sede da autarquia, na Avenida 8A, 360, no bairro Cidade Nova das 9 às 15 horas, mas é preciso fazer agendamento pelo telefone 0800-505-5200, que atende 24 horas.

Refis com 90% de desconto em juros e multa termina na 4ª-feira

Refinanciamento fiscal é a chance de economizar e ficar em dia com a prefeitura e o Daae.


Os contribuintes de Rio Claro devem ficar atentos. Termina nessa quarta-feira (23) o desconto de até 90% nos juros e multa em dívidas com a prefeitura e o Daae. É a oportunidade de ficar em dia com os cofres públicos economizando.

O pagamento pode ser feito em até 100 parcelas. Quanto menor o número de parcelas maior os descontos concedidos pela prefeitura e Daae. Para pessoas físicas o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30,00, e para pessoas jurídicas, R$ 100,00.

Com a pandemia e a necessidade de manter o distanciamento social, uma das opções que o município oferece para que os contribuintes possam renegociar dívidas é o agendamento telefônico ou atendimento pelo WhatsApp.
O WhatsApp do Atende Fácil para o Refis 2020 é o 9 9534-8060. Outra opção é agendar atendimento pelos telefones 3222-2070 e 2112-7777 das 8 às 16 horas. O Atende Fácil fica no piso térreo do paço municipal, na Rua 3 entre as avenidas 3 e 5, Centro.

As dívidas com o Daae também podem ser renegociadas na sede da autarquia, na Avenida 8A, 360, no bairro Cidade Nova das 9 às 15 horas, mas é preciso fazer agendamento pelo telefone 0800-505-5200, que atende 24 horas.

Refis com 90% de desconto em juros e multa termina no dia 23

Os contribuintes não devem deixar para a última hora. Refinanciamento fiscal é a chance de economizar e ficar em dia com a prefeitura e o Daae.


Os contribuintes de Rio Claro devem ficar atentos. Termina na quarta-feira da próxima semana, dia 23, o desconto de até 90% nos juros e multa em dívidas com a prefeitura de Rio Claro e o Daae. Até a última sexta-feira (11) o programa de refinanciamento fiscal do município permitia desconto de até 100% nos juros e multa.

Nesta segunda etapa de renegociação, a principal orientação é para que os interessados não deixem para a última hora, para não enfrentarem demora no atendimento ou perderem a oportunidade de ficar em dia com os cofres públicos economizando.

O parcelamento pode ser feito em até 100 parcelas. Quanto menor o número de parcelas maior os descontos concedidos pela prefeitura e Daae. Para pessoas físicas o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 30,00 e, para pessoas jurídicas, R$ 100,00.

Com a pandemia e a necessidade de manter o distanciamento social, uma das opções que o município oferece para que os contribuintes possam renegociar dívidas é o agendamento telefônico ou atendimento pelo WhatsApp.
O WhatsApp do Atende Fácil para o Refis 2020 é o 9 9534-8060. Outra opção é agendar atendimento pelos telefones 3222-2070 e 2112-7777 de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. O Atende Fácil fica no piso térreo do paço municipal, na Rua 3 entre as avenidas 3 e 5, Centro.

As dívidas com o Daae também podem ser renegociadas na sede da autarquia, na Avenida 8A, 360, no bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas, mas é preciso fazer agendamento pelo telefone 0800-505-5200, que atende 24 horas.

Refis com 100% de desconto em juros e multa termina na sexta-feira

Depois disso, programa de refinanciamento fiscal prossegue até dia 23 com desconto máximo de 90% nos juros e multa.


Os contribuintes de Rio Claro devem ficar atentos. Termina na sexta-feira (11) o desconto máximo de 100% nos juros e multa em dívidas com a prefeitura de Rio Claro e o Daae. O programa de refinanciamento fiscal do município prossegue até o próximo dia 23, mas depois do dia 11 o desconto máximo possível será de 90% em multa e juros. Para aproveitar as melhores chances de economizar, a orientação é não deixar para a última hora.

O parcelamento pode ser feito em até 100 parcelas. Quanto menor o número de parcelas maior os descontos concedidos pela prefeitura e Daae. Para pessoas físicas o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 30,00 e, para pessoas jurídicas, R$ 100,00.

Com a pandemia e a necessidade de manter o distanciamento social, uma das opções que o município oferece para que os contribuintes possam renegociar dívidas é o agendamento telefônico ou atendimento pelo WhatsApp.
O WhatsApp do Atende Fácil para o Refis 2020 é o 9 9534-8060. Outra opção é agendar atendimento pelos telefones 3222-2070 e 2112-7777 de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. O Atende Fácil fica no piso térreo do paço municipal, na Rua 3 entre as avenidas 3 e 5, Centro.

As dívidas com o Daae também podem ser renegociadas na sede da autarquia, na Avenida 8A, 360, no bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas, mas é preciso fazer agendamento pelo telefone 0800-505-5200, que atende 24 horas.

Prefeitura de Rio Claro paga salários e 13º antecipado

A prefeitura de Rio Claro antecipou em 18 dias o pagamento do 13º dos servidores.

No final da tarde desta quarta-feira (2), a prefeitura de Rio Claro efetuou o pagamento dos salários aos servidores públicos municipais referentes ao mês de novembro. Os servidores da prefeitura, Fundação de Saúde e Arquivo Público também receberam a segunda parcela do 13º salário, que teve a primeira parcela paga no mês de aniversário de cada servidor.

O pagamento no dia 2 antecipou em até 18 dias a quitação do 13º salário, que legalmente deve ser pago até 20 de dezembro.

Juninho encaminha projeto para descontos em débitos com a prefeitura

Projeto prevê descontos de 20% a 100% em juros e multa no período de 1º a 23 de dezembro.

A Câmara Municipal de Rio Claro recebeu nesta segunda-feira (16) projeto de leito do prefeito João Texeira Junior que prevê refinanciamento fiscal para débitos com a prefeitura e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae).

“O objetivo é melhorar o caixa da prefeitura que sofreu redução de arrecadação nesta pandemia e também dar a oportunidade dos contribuintes pagarem seus débitos, mesmo num momento de dificuldades financeiras”, afirma o prefeito Juninho. O secretário de Finanças, Gilmar Dietrich, lembra que dezembro é mês de 13º salário, o que pode ajudar os contribuintes que estão dispostos a pagar suas dívidas.

Se aprovado pelos vereadores, o refinanciamento começará a ser feito no próximo dia 1º e irá até o dia 23 de dezembro, com descontos em juros e multa de 20% a 100%.

O prazo para os contribuintes solicitarem o refinanciamento terá duas etapas. Uma até o dia 11 e outra de 14 a 23 de dezembro. Quanto menor o número de parcelas maior os descontos concedidos pela prefeitura e Daae.

Para pessoas físicas o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 30,00 e, para pessoas jurídicas, R$ 100,00.