Procon orienta comerciantes sobre brinquedos para o Dia das Crianças

Brinquedos têm que ter a certificação do Inmetro.

O Procon de Rio Claro começou na quinta-feira (10) operação do Dia das Crianças no comércio local. A iniciativa tem como objetivo orientar os comerciantes sobre a importância de comercializarem brinquedos certificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela certificação dos brinquedos no Brasil. “Brinquedos sem o selo do Inmetro não podem ser comercializados e terão que ser retirados das prateleiras”, alerta o diretor do Procon local, Benedito Fernandes Costa, o Tuzinho.

A operação continua nesta sexta-feira (11). “Nosso intuito não é punir e sim orientar para garantir a segurança das crianças”, comenta Tuzinho, orientando os pais para que observem as especificações dos brinquedos antes de efetuar a compra, considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. “O selo do Inmetro atesta que o brinquedo atende os requisitos de segurança e é adequado para a idade da criança, o que ajuda a evitar acidentes”, frisa.

Outra dica importante aos pais é para que solicitem nota ou cupom fiscal do produto adquirido para que tenham seus direitos garantidos. Se o brinquedo adquirido estiver sem o selo do Inmetro, o consumidor pode procurar o Procon que fica na Rua 5, 821, entre as avenidas 5 e 7, Centro, para que sejam tomadas as devidas providências.

Novo Fórum de RC será um dos melhores do estado, diz secretário estadual de Justiça

Paulo Dimas Mascaretti e o prefeito Juninho da Padaria visitaram obras na quinta-feira.

O novo Fórum de Rio Claro tem tudo para ser um dos melhores fóruns do estado de São Paulo. A avaliação é do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, que visitou na quinta-feira (3), junto com o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, as obras do prédio em construção na Cidade Judiciária, região nordeste da cidade. “É um local espaçoso, funcional, com o projeto muito bem concretizado”, disse Mascaretti, elogiando o dinamismo do atual governo de Rio Claro, parceiro do governo estadual nessa obra que, de acordo com Mascaretti, deve ser entregue no primeiro semestre do ano que vem.

O prefeito Juninho confirma que a população está muito próxima de receber um novo Fórum. Ao receber o secretário estadual de Justiça, Juninho foi enfático ao destacar que finalizar o prédio é uma questão de, acima de tudo, respeito ao dinheiro público, à magistratura e à população. “É mais um problema herdado que estamos resolvendo, essa obra ficou muito tempo parada, era um desperdício, e agora está perto se tornar realidade”, disse, lembrando que o atual governo restabeleceu convênio com o governo do estado para que a construção fosse retomada.

Para o diretor do Fórum de Rio Claro, Cláudio Pavão, um dos pontos que merecem ser destacados em meio às inúmeras vantagens que trará o novo prédio, diz respeito à segurança. “No novo Fórum o acesso entre a carceragem e a sala de audiências é direto, diferente de como é no atual Fórum”, observou durante a visita às novas instalações. “Essa melhoria é fundamental em termos de segurança”, acrescentou.

Após a visita técnica ao novo Fórum, o prefeito de Rio Claro recebeu o secretário estadual de Justiça no paço municipal, onde foi assinado aditamento do convênio entre a prefeitura e o governo estadual, prorrogando a parceria por mais um ano.

O convite para a visita de Paulo Dimas Mascaretti foi feito durante reunião em São Paulo pelo prefeito Juninho e pelo presidente da Câmara Municipal, André Godoy, que vem destacando as parcerias do município com o governo estadual como importantes vetores para a conquista de novos projetos em benefício da cidade.

As obras para construção do novo prédio do Fórum foram iniciadas em 2010 e interrompidas em julho de 2014, na administração anterior. Depois de quatro anos de paralisação, a prefeitura conseguiu retomar a obra no ano passado, graças a um trabalho conjunto realizado pela administração municipal em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.

Participaram recepção ao secretário estadual de Justiça e Cidadania os vereadores Seron, Geraldo Voluntário, Adriano La Torre e Júlio Lopes; e os juízes Durval Leme, Caio Bueno, Sérgio Lazzareschi Mesquita, André Alcântara e Wagner Carvalho Lima; os secretários municipais  Marco Antonio Bellagamba (Segurança), Rodrigo Ragghiante (Negócios Jurídicos) e Paulo Roberto de Lima (Obras); o sócio-administrador da empresa Imprej Engenharia Ltda, Adilson Justo; o presidente da OAB Rio Claro, Mozart Gramiscelli Ferreira; e o tenente coronel Luís Roberto Moreira Filho, comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar do Interior.

Secretário estadual de Justiça visita novo prédio do Fórum de Rio Claro

Convite foi feito pelo prefeito Juninho e por André Godoy, presidente da Câmara.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, fará visita a Rio Claro na manhã desta quinta-feira (2) para conhecer o novo prédio do Fórum que está sendo construído na Cidade Judiciária, região nordeste da cidade. O convite foi feito pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e pelo presidente da Câmara Municipal, André Godoy, durante reunião em São Paulo. “Ficamos muito felizes em ter nosso convite aceito. Essa visita é importante já que a obra está sendo realizada em parceria com o governo estadual”, comenta Juninho.

O vereador André Godoy observa que a visita reforça a parceria do município com o governo estadual. “Essa proximidade com o governo estadual é importante para a conquista de novos projetos em benefício da cidade”, avalia.

As obras para construção do novo prédio do Fórum foram iniciadas em 2010 e interrompidas em julho de 2014, na administração anterior. Depois de quatro anos de paralisação, a prefeitura conseguiu retomar a obra no ano passado, graças a um trabalho conjunto realizado pela administração municipal em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.

TJ revoga liminar que impedia uso de 30% do dinheiro da iluminação

Juninho ressalta que dinheiro pago pela comunidade volta em benefício da própria comunidade.

Em decisão na quinta-feira (19) o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública que proibia o município de usar parte dos recursos da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) para outras despesas que não a de iluminação pública. Com o entendimento do TJ, a prefeitura de Rio Claro pode utilizar até 30% da arrecadação com a CIP para outras despesas além da manutenção da rede de iluminação das vias e logradouros.

“Desde o início da atual administração, a CIP, assim como os demais recursos públicos, estão sendo utilizados estritamente dentro do que determina a lei”, destaca o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, lembrando que o zelo e respeito ao dinheiro público é determinação expressa do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. De acordo com Ragghiante, o Tribunal de Justiça acatou o argumento do município de que a Emenda Constitucional 93, de outubro de 2016, permite o uso de até 30% da arrecadação para outras áreas que não necessariamente a iluminação pública, a chamada desvinculação de receita.

No despacho favorável à prefeitura, o relator Aliende Ribeiro observa que a abrangência dada às desvinculações de receitas nos municípios está contemplada na Emenda Constitucional 93, inclusive para o caso da Contribuição de IIuminação Pública.

A lei que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública em Rio Claro é de 2014. No ano passado, cerca de R$ 2 milhões da CIP foram usados para investimentos em Saúde e Desenvolvimento Social, além do pagamento de precatórios. “É um dinheiro pago pela comunidade que volta em benefício da própria comunidade, na iluminação pública e em outros serviços”, afirma o prefeito Juninho.

A prefeitura mantém contrato com a Selt Engenharia para serviços de manutenção da iluminação pública. De janeiro a abril, a empresa realizou 3.442 serviços. No ano passado foram 9.073 serviços. Nos últimos dois anos o município realizou vários investimentos importantes para o setor de iluminação pública, como na Rua Jacutinga, na Rua 30 do Jardim Paulista 1, Jardim Novo, Avenida Tancredo Neves e outros mais. Recentemente fez a duplicação da iluminação na Avenida 54 no Jardim Paulista 2 e logo será feita na ciclovia do Jardim Novo e trevo próximo ao Clube de Campo e Agroceres.

Manutenção na iluminação

A prefeitura recebe as solicitações de manutenção na iluminação pública 24 horas online, inclusive aos sábados, domingos e feriados, pelo endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br/iluminacao. A Ouvidoria do município também recebe solicitações em horário comercial, de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas, sem intervalo para almoço, pelo telefone 3526-7105. O prazo para a realização de reparos a partir da solicitação dos munícipes é de dois dias úteis, ou seja, 48 horas, excetuando finais de semana e feriados.

Comitiva vai a São Paulo para resolver antigos problemas

Prefeitura quer regularizar situação cartorial do conjunto Oreste Armando Giovanni.

Entre os antigos problemas herdados e que a atual administração de Rio Claro está mobilizada para resolver estão os referentes à regularização cartorial de áreas no município. Esse foi tema de reunião do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, segunda-feira (16) no setor de conciliação da Advocacia Geral da União (AGU) na capital paulista. Uma das áreas irregulares em questão é a do conjunto residencial Oreste Armando Giovanni. “Regularizar a área desse residencial é uma de nossas prioridades, os moradores e mutuários do local esperam há anos por uma solução, e demos mais um importante passo para isso nessa segunda-feira”, comenta o prefeito Juninho.

Somente após a regularização da área é que a prefeitura poderá conceder o título de propriedade para os mutuários do conjunto Oreste Giovanni, que foi construído na década de 1990, na região nordeste de Rio Claro. Para tratar do assunto nessa segunda-feira, o prefeito esteve em São Paulo acompanhado do procurador geral do município, Alessander Kemp Marrichi, dos secretários municipais Ricardo Campeão (Habitação) e Paulo Roberto de Lima (Obras), e do Ouvidor Geral do município, Ricardo Naitzke. Além de representantes da AGU, também participaram da reunião membros da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

De acordo com o procurador geral do município, as áreas que precisam de regularização cartorial, tratadas na reunião, pertenciam à Fepasa e foram transferidas para a União, com a qual o município passou a ter dívida pelo uso dessas áreas. “A legislação garante que, dependendo da utilização da área, a União pode perdoar a dívida, e o conjunto Oreste Armando Giovanni se encaixa nas exigências legais para que seja transferido em definitivo para a municipalidade”, explica Marrichi.

Outras três áreas também estão na mesma situação e foram tratadas na reunião de segunda-feira, entre elas, uma na qual o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) faz captação de água e uma em que há um trecho de via pública, nas imediações do shopping.

Em outros 10 casos o município já conseguiu a transferência definitiva de áreas que pertenciam à ferrovia, entre elas, a em que está a sede do Corpo de Bombeiros, a da escola estadual João Batista Leme, e vários trechos ao longo da Avenida 32.

Justiça acata recurso da prefeitura e figueira permanece na escola Diva Marques

Tribunal de Justiça diz ser recomendável que se apure a possibilidade de manter a árvore no pátio da unidade de ensino.

A figueira que está no pátio da escola municipal Diva Marques por enquanto não precisará ser removida. A prefeitura de Rio Claro teve acesso na segunda-feira (16) à decisão do Tribunal de Justiça acatando o recurso do município contra a retirada do exemplar. “A determinação anterior da Justiça era pelo corte imediato da árvore, mas conseguimos reverter a situação e por ora a figueira pode permanecer na escola”, comenta Eliane Regina Zanellato Zanardo, procuradora judicial do município. A escola diva Marques fica no bairro do Estádio.

A relatora do processo, juíza   Carmen Lúcia da Silva, concordou com a argumentação da prefeitura de que, com medidas para evitar o crescimento desenfreado das raízes da árvore, não  se torna urgente a retirada da figueira do pátio da escola municipal. “Assim sendo, é recomendável (…) efetiva apuração (…) da possibilidade de manutenção do exemplar arbóreo (…)”, diz a magistrada em sua decisão.

A retirada da árvore está sendo pleiteada por morador vizinho à escola, que alegou que seu imóvel estava sendo prejudicado pelas raízes da figueira. A prefeitura já fez remoção de pequena parte das raízes, para que não haja possibilidade de mais danos em imóveis vizinhos.

A perspectiva de que a figueira tenha que ser removida vem gerando comoção entre alunos e professores da escola Diva Marques, e de vários segmentos da comunidade. Além de se destacar entre as demais árvores da unidade de ensino, o exemplar tem forte valor simbólico pelo que representa para o meio ambiente e para a educação ambiental.

Prefeitura renegocia dívidas de precatórios no Tribunal de Justiça

Medida garante regularidade no funcionamento da administração municipal.

Com uma dívida estimada em R$ 110 milhões em precatórios, a prefeitura de Rio Claro está tomando medidas para afastar o risco de bloqueio de recursos, o que poderia prejudicar o funcionamento da administração municipal. Com este propósito, prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, esteve nesta terça-feira (10) no Departamento de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde assinou uma renegociação de dívidas.

“São dívidas herdadas de governos anteriores, mas que se a atual administração não pagar podem comprometer o funcionamento da prefeitura”, explica o secretário municipal de Justiça, Rodrigo Ragghiante.

O prefeito Juninho esteve em São Paulo acompanhado do Procurador Geral do Município, Alessander Kemp Marrichi, e do secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

Os gestores rio-clarenses foram recebidos por Luis Paulo Aliende Ribeiro, desembargador coordenador do Depre, e assinaram acordo que prevê prestações mensais de aproximadamente R$ 1,2 milhão. “É um dinheiro que poderíamos usar em benefício da comunidade, mas temos que pagar essas dívidas que herdamos para que a cidade não seja penalizada”, afirma o prefeito Juninho.

As dívidas de R$ 110 milhões do município de Rio Claro em precatórios são referentes ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura. “Já estamos honrando esses compromissos e pagando parcelas numa proporção que nos coloca na condição de ser o governo que mais pagou precatórios em Rio Claro desde 1988”, informa o secretário Gilmar Dietrich.

Secretário estadual de Justiça fará visita ao novo prédio do Fórum de Rio Claro

Convite foi feito pelo prefeito Juninho e por André Godoy, presidente da Câmara.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, fará visita a Rio Claro para conhecer o novo prédio do Fórum que está sendo construído na Cidade Judiciária, região nordeste da cidade. O convite foi feito pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e pelo presidente da Câmara Municipal, André Godoy, nesta quarta-feira (14) durante reunião em São Paulo, da qual também participaram Lilian Salvador Paula e o engenheiro Vitor, da secretaria estadual. “Ficamos muito felizes em ter nosso convite aceito. Essa visita é importante já que a obra está sendo realizada em parceria com o governo estadual”, comenta Juninho.

O vereador André Godoy observa que a visita reforça a parceria do município com o governo estadual. “Essa proximidade com o governo estadual é importante para a conquista de novos projetos em benefício da cidade”, avalia. A visita também terá a presença de membros do Judiciário local e vereadores.

As obras para construção do novo prédio do Fórum foram iniciadas em 2010 e interrompidas em julho de 2014, na administração anterior. Depois de quatro anos de paralisação, a prefeitura conseguiu retomar a obra no ano passado, graças a um trabalho conjunto realizado pela administração municipal em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.

Em março deste ano foi definido o prazo final para conclusão das obras: maio de 2020. O acordo foi firmado entre a prefeitura de Rio Claro e o Ministério Público, com a concordância do governo do estado e da empresa responsável pela execução das obras.

Defensoria Pública da União faz atendimento gratuito em três Cras

Parceria com prefeitura oferecerá serviço gratuito durante toda a próxima semana para a população de baixa renda.

A Defensoria Pública da União, em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, fará atendimento jurídico à população de Rio Claro de segunda (12) a sexta-feira (16) da próxima semana, em três centros de referência de assistência social (Cras), das 9 às 15 horas.

Segunda e terça-feira, o atendimento será no Cras Bonsucesso/Novo Wenzel/Bom Retiro, (Rua 5, 1201, Jardim Bom Retiro). Na quarta e quinta-feira as orientações serão feitas no Cras Terra Nova (Rua Marco Antonio Padula, 1043) e, na sexta-feira, no Cras Jardim Independência (Rua M-7, 490, Jardim Hipódromo).

“Será uma oportunidade das pessoas esclarecerem dúvidas para fazerem valer os seus direitos”, observa a secretária municipal do Desenvolvimento Social, Érica Belomi.

O atendimento será realizado por defensores públicos federais e servidores da Defensoria Pública da União e incluirá orientação e assistência jurídica sobre aposentadorias, pensões, auxílio doença, benefícios assistências, salário maternidade, bolsa família e benefício de prestação continuada. Para receber o atendimento é necessário integrar núcleo familiar com renda de até R$ 2 mil e apresentar os seguintes documentos: documento de identidade, CPF, carteira de trabalho e documento que comprove violação do direito (por exemplo, negativa de benefícios pelo INSS).

Anexo de Violência Doméstica começa a funcionar nesta sexta-feira

Serviço foi instalado nesta quinta-feira (27) no município.

A comarca de Rio Claro já conta com o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O novo serviço judiciário foi instalado nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Justiça, e vai funcionar a partir desta sexta-feira (28) em parceria com a prefeitura que cedeu funcionários para a unidade. Pelo anexo passarão todos os casos de violência contra a mulher da comarca. “É uma unidade judiciária muito importante para combater a violência contra a mulher. O anexo agilizará o atendimento já realizado, com o objetivo de punir e prevenir a violência contra a mulher”, afirmou o diretor do Fórum, juiz Cláudio Pavão.

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, destacou o trabalho conjunto desenvolvido para instalação do anexo. “Essa unidade é fruto de um trabalho integrado, da união dos poderes constituídos de Rio Claro, e quem ganha com isto é a cidade que terá mais um instrumento de combate à violência contra mulher”, comentou Juninho, lembrando que recentemente o município reabriu a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e criou a Patrulha Maria da Penha, além de dispor de outras ferramentas de proteção. “Rio Claro se destaca mais uma vez no trabalho voltado para o cuidado com as pessoas”, frisou.

O apoio da prefeitura para a instalação do anexo foi destacado pelo presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. “Esse apoio foi fundamental”, disse o desembargador. “Com a instalação de serviços como esses as vítimas se sentem encorajadas a denunciarem a violência sofrida”, acrescentou o presidente, enfatizando que o Tribunal de Justiça tem trabalhado para ampliar a implantação de políticas públicas para combater a violência.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mozart Gramiscelli Ferreira, agradeceu todas as pessoas envolvidas para viabilizar a instalação do anexo na cidade. A promotora Renata Destro, representante do Ministério Público, observou que a unidade dará maior presteza e celeridade no desenvolvimento do trabalho, e um tratamento mais humanizado realizado por equipe multidisciplinar que integra a rede de proteção às mulheres.

“Para combater a violência contra a mulher é necessário estrutura e o anexo é um ganho para a cidade”, assinalou o deputado federal Luiz Flávio Gomes, que colabora no pleito para instalação de uma vara federal no município.

Também participaram do evento o vice-prefeito e secretário de Segurança, Marco Antonio Bellagamba; a desembargadora do TJSP, Lígia Bisoni; o presidente da Câmara Municipal, André Godoy, e os vereadores Val Demarchi, Irander Augusto, Carol Gomes, Maria do Carmo e Júlio Lopes; o ex-deputado estadual Aldo Demarchi; entre outras autoridades.